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O substitutivo foi elaborado em conjunto pelos senadores Azeredo e Marisa Serrano (PSDB-MS), relatora da matéria na Comissão de Educação (CE), onde a proposição foi aprovada nesta terça-feira (27). O PLC, já aprovado na Câmara dos Deputados, está tramitando em regime de urgência no Senado. O texto deve ser votado ainda na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que designou como relator o senador Pedro Simon (PMDB-RS).

- Conversamos com o Simon sobre o substitutivo elaborado em conjunto, mas são sabemos se o nosso parecer será adotado também na CCJ - afirmou Azeredo à Agência Senado.

Pela proposta, a Capes colaborará na formulação de políticas e desenvolvimento de atividades de suporte na formação de profissionais de magistério para a educação básica e superior e para o desenvolvimento científico e tecnológico do país. Na formação inicial de professores, a preferência será para o ensino presencial, exigência que não foi mantida na formação continuada de professores. No entanto, tanto na formação inicial quanto na continuada serão utilizados recursos e tecnologias de educação a distância.

Para que a Capes possa administrar essa nova competência, o projeto cria, na estrutura da instituição, 410 cargos, sendo 140 de assistente em Ciência e Tecnologia e 270 de analista na mesma área. Além disso, outros 52 cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) também estão sendo criados. Para evitar apadrinhamentos, o substitutivo traz a exigência de que pelo menos 16 desses 52 cargos sejam ocupados, obrigatoriamente, por servidores efetivos da Capes.

Na leitura do parecer, Azeredo destacou que a colaboração da Capes no âmbito da educação básica será realizada exclusivamente mediante convênios com instituições de ensino superior públicas e privadas, que continuarão tendo, no entanto, liberdade acadêmica.

- Serão respeitadas a liberdade acadêmica das instituições conveniadas e, sobretudo, as necessidades de cada ente federado interessado ou envolvido nos programas de formação - explicou Azeredo, no seu parecer.

Radiodifusão

A CCT também aprovou nesta quarta-feira cinco projetos de decreto legislativo que dispõem sobre serviço de radiodifusão. O primeiro outorga permissão ao Sistema Maior de Comunicação Ltda para explorar serviço de radiodifusão sonora de freqüência modulada na cidade de Elisiário, em São Paulo. Os demais projetos de decreto legislativo aprovados são de autorização para a execução de serviço de radiodifusão comunitária pela Associação de Moradores da Cidade de Goiandira, na cidade de mesmo nome, em Goiás; pela Associação Comunitária Beneficente Acácia Branca, na cidade de Palmeira dos Índios, em Alagoas; a Associação dos Candangos do Paranoá, na cidade de mesmo nome, no Distrito Federal, e a Associação da Cidadania e dos Direitos Humanos, na cidade de Paraíso do Tocantis, no estado de mesmo nome.

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