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De acordo com o decreto, a União poderá ter quatro canais de TV digital, para divulgação de atos do Executivo, para o ensino à distância, para a difusão de programas culturais e o "canal da cidadania", este para transmitir programações das comunidades locais e eventos dos governos federal, estadual e municipal.

Em março passado, o então ministro das Comunicações, senador Hélio Costa (PMDB-MG), assinou portaria que estabelece as diretrizes sobre como funcionará o "canal da cidadania", cuja programação será viabilizada por convênios do ministério com entidades civis municipais.

A portaria estabelece que a programação será preenchida com produções independentes, sob supervisão de um conselho de comunicação social instituído pelas câmaras de vereadores. O "canal da cidadania" não poderá ser usado para fazer proselitismo religioso ou político e não poderá ter propaganda paga.

O debate foi convocado pelo presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), atendendo a requerimento do senador Renato Casagrande (PSB-ES). Foram convidados José Eduardo Filardi, ministro das Comunicações; Ara Apkar Minassian, superintendente de Serviços de Comunicação de Massa da Agência Nacional de Telecomunicações; Cicília Maria Krohling Peruzzo, professora de comunicação social da Universidade Metodista de São Paulo; e Pedro Ortiz, diretor da TV USP e Canal Universitário de São Paulo. A audiência será aberta às pessoas interessadas.

Eli Teixeira / Agência Senado

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