CCT discute propriedade intelectual e inovação
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) realiza meste momento audiência pública para debater o tema "Propriedade Intelectual e Inovação". De acordo com o autor do requerimento para a realização do evento, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), serão discutidas as relações entre os dois conceitos e sanadas as dúvidas jurídicas sobre a questão da propriedade intelectual.
Para tratar do assunto, foram convidados Cláudia Chamas, pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz); Maristela Basso, advogada e docente em Direito Internacional pela Universidade de São Paulo (USP); Francisco Alberto de Souza Teixeira, diretor executivo da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual; e Karla Borges, gerente de Comércio Exterior da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp).
Na justificativa do requerimento, o senador Cícero Lucena (PSDB-PB) explicou que, cada vez mais, o desenvolvimento econômico das nações está condicionado ao conhecimento acumulado, traduzido em novos produtos, processos e serviços, que se convencionou chamar de inovação. Nesse cenário, diz ele, o capital intelectual das empresas é a base de sua competitividade.
Assim, diz ainda o senador, a proteção da propriedade intelectual surge como instrumento jurídico capaz de promover a valorização dos ativos intangíveis das empresas, mostrando-se condição essencial para o funcionamento eficaz das economias modernas.
Grupo
No Brasil, o assunto propriedade intelectual também fica a cargo do Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (Gipi). O grupo conta com subgrupos temáticos, cobrindo as áreas de propriedade industrial, direitos de autor e direitos conexos (incluindo a proteção de programas de computador), cultivares (ou obtenções vegetais ou ainda variedades vegetais), topografia de circuitos integrados, informações não-divulgadas (ou informações confidenciais), observância dos direitos de propriedade intelectual, concorrência desleal e relação da propriedade intelectual com o acesso a recursos genéticos e com os conhecimentos tradicionais. Essa atuação cobre desde a definição da política de governo para a propriedade intelectual até o apoio às negociações internacionais que envolvem direta ou indiretamente o tema.
O grupo é formado por integrantes dos ministérios do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (Mdic), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), Ciência e Tecnologia (MCT), Cultura (MC), Justiça (MJ), Relações Exteriores (MRE), Saúde (MS), Meio Ambiente (MMA), Fazenda (MF) e Presidência da República, por intermédio da Casa Civil e da Secretaria de Assuntos Estratégicos.
12/06/2009
Agência Senado
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