CDH debate igualdade racial
Após a passagem do Dia Nacional da Consciência Negra, no último dia 20, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) se prepara para realizar uma audiência pública na próxima segunda-feira (24) para debater a igualdade racial. O tema escolhido foi "O negro no Brasil". Foram convidadas diversas autoridades, como o ministro da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Edson Santos, e o Advogado-Geral da União, José Antonio Dias Toffoli.
Na última quinta-feira, enquanto o Senado comemorava o Dia Nacional da Consciência Negra, a Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 73/99) que reserva 50% das vagas em cada curso e turno de universidades federais para estudantes que tenham feito todo o ensino médio em escolas públicas. O projeto seguiu para sanção do presidente da República.
De acordo com o projeto, as vagas destinadas à rede pública terão de ser distribuídas a candidatos autodeclarados negros, pardos e indígenas em uma proporção no mínimo igual à da população do estado onde está a universidade. O critério da proporção observará os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A renda também será um critério a ser observado para definir os beneficiados.
A audiência pública da segunda-feira terá início às 9h.
21/11/2008
Agência Senado
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