CDR analisa projeto que viabiliza construção de moradias populares em regiões com baixos índices de desenvolvimento
A Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar na terça-feira (25), em reunião marcada para as 14h, projeto que pretende viabilizar programas de construção de moradias populares e redes de saneamento (PLS 331/06). O alvo da proposta são municípios com menos de 25 mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste, com indicadores de desenvolvimento social inferiores à média nacional.
O projeto permite que a União reduza ou dispense a contrapartida financeira nas transferências voluntárias destinadas à execução desses programas quando se tratar de municípios com o perfil mencionado. A autora, ex-senador Roseana Sarney, afirma na justificativa que municípios nessas condições costumam não aderir a programas federais pela dificuldade de conceder as contrapartidas financeiras necessárias.
No parecer, favorável à aprovação, o relator na CDR, senador Eduardo Amorim (PSC-SE), reconheceu que municípios de pequeno porte e reduzida capacidade de arrecadação acabam ficando privados da promoção de investimentos. Em seu substitutivo ao projeto, ele consolidou emendas já aprovadas pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que acrescentaram às regiões beneficiadas a metade Sul e o Noroeste do Rio Grande do Sul.
Caso seja aprovada na forma do substitutivo, a matéria terá de passar por turno suplementar de votação na CDR. Se for definitivamente aprovada pela comissão, seguirá para a Câmara dos Deputados.
21/10/2011
Agência Senado
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