CE aprecia 18 projetos para funcionamento de rádios.



A Comissão de Educação vai apreciar nesta terça-feira (dia 12) 18 projetos de decreto legislativo que tratam da outorga e da renovação de serviços de radiodifusão sonora. Sete das emissoras de que tratam as propostas se situam no estado de Minas Gerais; cinco estão em São Paulo; uma no Paraná; uma em Santa Catarina; duas no Amazonas e outras duas em Alagoas.

Durante as reuniões da CE, quando, freqüentemente, são realizadas discussões e votações de projetos dessa natureza, os relatores das matérias aproveitam o debate para prestar informações sobre as características geográficas, econômicas e até turísticas das cidades onde ficam localizadas as rádios. O presidente da comissão, senador Ricardo Santos (PSDB-ES), encaminha os trabalhos de modo a priorizar os projetos cujos relatores se encontram presentes.

Por sua vez, os representantes dos partidos de oposição têm-se abstido, sistematicamente, de votar esses projetos. Dessa maneira, conforme argumentam esses parlamentares, é possível pressionar o governo a regulamentar o Conselho de Comunicação Social. Instituído pela Constituição de 1988, esse conselho será constituído por representantes do governo e da sociedade civil. De acordo com a lei, o conselho deverá ser ouvido para a concessão de outorga ou renovação dos serviços de difusão de som e imagem.

11/06/2001

Agência Senado


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