CE APROVA NORMAS DE FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS NA ÁREA DE SAÚDE
O senador Joel de Hollanda (PFL-PE) relatou e a Comissão de Educação (CE) aprovou, nesta terça-feira (dia 24), parecer favorável ao projeto de lei que fixa as normas de formação de recursos humanos na área de saúde. A proposta, que regulamenta a Constituição Federal, segue para apreciação do plenário, com parecer favorável também da Comissão de Assuntos Sociais.- O planejamento estratégico da formação e atualização dos recursos humanos na área de saúde vai permitir a integração efetiva de esforços para a formação de trabalhadores mais adequados. Além disso, vai corrigir ou minimizar os problemas de produção de pessoal em quantidade diferente da necessária ao mercado em determinadas regiões - analisou Hollanda, que também presidiu a reunião da CE.O projeto, de autoria do ex-senador Almir Gabriel, determina que a formação de profissionais de saúde deve ser orientada para o atendimento das principais necessidades de saúde da população, incluindo atividades práticas que serão realizadas em serviços públicos de saúde. Pela proposta, cabe ao Sistema Único de Saúde promover as atividades de atualização de conhecimentos científicos e aperfeiçoamento de habilidades técnicas.Hollanda afirmou ainda que o Conselho Nacional de Saúde considera, em estudo encaminhado à CE, o projeto necessário e oportuno.- Da promulgação da Constituição para cá, agravou-se a situação de inadequação da formação de recursos humanos para a saúde, com a criação de novas escolas médicas e de odontologia e a não implantação de outros cursos, como de enfermagem, uma grande carência nacional - declarou o relator.O parecer de Hollanda oferece duas emendas ao projeto, adequando a redação de um dos artigos e acrescentando dispositivo à Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional para determinar que o Conselho Nacional de Saúde deverá ser ouvido na criação de cursos de educação física, enfermagem, farmácia, fisioterapia, fonoaudiologia, medicina, nutrição, odontologia, psicologia e terapia ocupacional, por instituições de ensino superior.Essa emenda teve a participação da senadora Benedita da Silva (PT-RJ), que adequou o texto de modo a não ferir a competência do Conselho Federal de Educação, responsável pela autorização para criação de novos cursos superiores.
24/11/1998
Agência Senado
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