CE aprova programação especial para crianças na TV
A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (dia 7), em caráter terminativo, projeto do senador Pedro Simon (PMDB-RS) determinando que as emissoras de televisão dediquem pelo menos cinco horas semanais à transmissão de programação especificamente concebida para a educação moral, cultural e intelectual das crianças. O projeto foi relatado pelo senador Nilo Campos (PSDB-RJ). A menos que haja solicitação de um décimo dos senadores para submete-la ao Plenário, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.
De acordo com emenda do senador Roberto Freire (PPS-PE), que o relator incorporou a seu parecer, o conteúdo da programação especificamente concebida deverá estar em harmonia com o que preconiza a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. Desse modo, a programação deverá atender, "em todos os aspectos", às necessidades educacionais e informativas da criança e do adolescente, de idade igual ou inferior a 16 anos.
O autor do projeto informou que, para elaborá-lo, participou de inúmeras reuniões com técnicos da área. Desses encontros, recolheu informações que considerou preocupantes.
- A televisão chega às crianças mais cedo e por mais horas diárias que qualquer outra influência educativa. Muitas crianças assistem televisão antes de serem expostas a qualquer tipo de educação formal. À época em que iniciam o primeiro ano primário, a maioria das nossas crianças já terá passado o equivalente a três anos escolares em frente da televisão - disse ele.
O relator reconhece que embora seja "engenhosa" a idéia de se amarrarem as obrigações relativas à programação infantil sob a expressão "especificamente concebida", de forma a evitar a possibilidade de um entendimento equivocado ou doloso da intenção do legislador, a nova lei provocará muito debate até sua sedimentação na consciência da sociedade.
A CE também aprovou emenda do senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS), segundo a qual as cenas reais de violência que envolvam menores de idade, como vítimas ou como infratores, só poderão ser veiculadas na programação das emissoras de televisão no horário compreendido entre as 22h as 5h.
Também participaram dos debates os senadores Gérson Camata (PMDB-ES), Casildo Maldaner (PMDB-SC), Marina Silva (PT-AC), Emília Fernandes (PT-RS) e Romeu Tuma (PFL-SP).
07/08/2001
Agência Senado
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