CE APROVA RENOVAÇÃO DE CONCESSÕES DE RÁDIOS
A Comissão de Educação (CE) aprovou nesta terça-feira (dia 17) pareceres favoráveis a projetos de decretos legislativos que renovam a permissão da Rádio Emissora Botucaraí (FM) de Cachoeira do Sul (RS) e da Rádio Ternura (FM) de Ibitinga (SP). Os projetos foram relatados, respectivamente, pelos senadores José Fogaça (PMDB-RS) e Romeu Tuma (PFL-SP). Também foi aprovado parecer do senador Eduardo Siqueira Campos (PFL-TO) favorável a projeto renovando a concessão da Rádio Imbiara (AM) de Araxá (MG), e outro da senadora Luzia Toledo (PSDB-ES) pela renovação da concessão da Rádio Montanhesa (AM) de Viçosa (MG). Os projetos dependem ainda de votação do plenário.Na oportunidade, o senador Gerson Camata (PMDB-ES) manifestou opinião de que a renovação de concessão ou permissão de emissoras de radiodifusão deve ser de competência das respectivas câmaras municipais e não do Senado, frisando que os inúmeros pedidos, através de projeto de decreto legislativo, vêm congestionando a pauta de trabalho da Casa, principalmente da Comissão de Educação.Por sua vez, a senadora Heloísa Helena (PT-AL) lembrou que sempre se abstém de votar na renovação de concessões e permissões das emissoras porque "elas não cumprem a legislação". Para a senadora, o Congresso Nacional e o poder Executivo ainda não criaram mecanismos eficientes destinados a atender princípios básicos de controle da qualidade, estímulo à cultura regional, aos artistas e à área jornalística, conforme determina a lei. A senadora Luzia Toledo destacou a importância das milhares de emissoras de rádio espalhadas por todo o país e disse que elas prestam relevantes serviços à comunidade.Na próxima terça-feira (dia 24), a partir das 11h30, a comissão realizará um esforço concentrado destinado a votar nada menos do que l7 projetos de lei que se encontram na pauta aguardando deliberação em caráter terminativo, segundo anunciou a vice-presidente da comissão, senadora Luzia Toledo.Entre os projetos a serem apreciados estão o que define escola comunitária, confessional e filantrópica para fins de recebimento de recursos públicos e o que prevê a reutilização dos livros didáticos no ensino fundamental e médio.Também faz parte da pauta o projeto que incentiva os meios de comunicação social e de transporte a publicar fotografias com identificação e número telefônico de crianças e adolescentes desaparecidos ou seqüestrados.
17/08/1999
Agência Senado
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