CE aprova renovação e concessão de serviços de radiodifusão



A Comissão de Educação aprovou nesta terça-feira (dia 8) cinco projetos de decreto legislativo autorizando a concessão e a renovação de serviços de radiodifusão sonora. São as seguintes as rádios beneficiadas: Fundação Educativa e Cultural Alto Parnaíba, na cidade de Oliveira (SP); Fundação José Paiva Netto, na cidade de Santo Antônio do Descoberto (GO); DMD Associados Assessoria e Propaganda, no município de Azevedo (MT); Rádio Difusora de São José do Rio Pardo, em São José do Rio Pardo (SP); e Rádio Regional Comunicação, de Ribeirão Preto (SP).

O senador Gerson Camata (PMDB-ES) aplaudiu a iniciativa do presidente Fernando Henrique Cardoso, que editou medida provisória (MP) permitindo que as rádios comunitárias passem a funcionar imediatamente após a assinatura do decreto pelo presidente da República e antes da licença a ser dada pelo Senado. Ele entende que a iniciativa do presidente ajudará a desburocratizar o processo.

A MP também estabelece que se o Senado posteriormente negar a licença, a emissora terá o direito de funcionamento cassado. O senador lembrou que atualmente há cerca de 12 mil processos de rádios comunitárias aguardando autorização para entrar no ar.

08/05/2001

Agência Senado


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