CE busca consenso sobre projeto que muda Lei de Imprensa
Em busca de consenso sobre o projeto que modifica a Lei de Imprensa (Lei 5.250/67) para agravar as penas aos crimes de difamação, calúnia e injúria, a Comissão de Educação (CE) decidiu nesta terça-feira (7) adiar a votação da proposta. Atendendo a um pedido do senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), o presidente da comissão, senador Wellington Salgado (PMDB-MG), retirou a matéria de pauta e anunciou que vai procurar um entendimento com o autor do projeto, senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), e com a relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO).
Segundo relatório apresentado por Fátima Cleide, o projeto de lei (PLS 257/05) destina-se a "coibir a publicação irresponsável de informações potencialmente lesivas à honra, à reputação e à dignidade" de qualquer pessoa nos meios de comunicação. Para isso, determina que cada veículo de comunicação promova "criteriosa investigação" da veracidade dos fatos, além de levar a denúncia ao conhecimento do envolvido, para garantir a este oportunidade de defesa antes da publicação da matéria.
Valadares apresentou voto em separado pela rejeição do projeto. Durante a reunião da CE, o senador apontou a existência, no texto, de dispositivos que "afrontam a Constituição" e previu que a repercussão de uma possível aprovação da proposta não seria positiva, por se tratar de um tema muito polêmico.
- Não seria o Senado a criar obstáculo a uma atividade tão importante como a da imprensa - disse Valadares, ao solicitar a retirada de pauta da matéria.
O pedido foi aceito pela relatora do projeto. Na opinião de Fátima Cleide, porém, o texto "não é de todo recusável". A senadora recordou que a constitucionalidade da matéria ainda seria analisada pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). E observou que o substitutivo elaborado por ela teria obedecido à preocupação de não tornar o projeto "antipático para a imprensa".
Por meio de emenda, a relatora incluiu a expressão "salvo impossibilidade devidamente comprovada" no dispositivo que obriga os veículos de comunicação a levar a denúncia ao conhecimento dos envolvidos, antes da publicação. Em seu parecer, a senadora recorda que o jornalismo investigativo é uma atividade de risco e que a exigência poderia, em alguns casos, expor o profissional a risco de vida.
Mercosul
Ainda durante a reunião, o senador Marcos Guerra (PSDB-ES) relatou a sua participação no XXI Encontro do Parlamento Cultural do Mercosul (Parcum), realizado em Buenos Aires. Ele propôs que o Brasil tenha uma presença mais forte nas reuniões do organismo, que atualmente estaria sob controle principalmente da Argentina e do Uruguai. Anunciou ainda a realização do Fórum Cultural Mundial no Rio de Janeiro, no final deste mês, e de nova reunião do Parcum em Salvador, de 1º a 3 de dezembro.
Presidente da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, o senador Sérgio Zambiasi (PTB-RS) explicou que o Parcum é composto por membros das comissões de Educação e Cultura dos países que integram o organismo. O Parlamento do Mercosul, lembrou o senador, terá a sua sessão inaugural em Brasília no dia 14 de dezembro, caso o seu protocolo constitutivo seja aprovado até lá pelo Congresso do Uruguai.
- No futuro, o Parlamento Cultural do Mercosul poderá, quem sabe, tornar-se parte integrante do Parlamento do Mercosul - sugeriu Zambiasi.07/11/2006
Agência Senado
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