CE pode votar mudança na programação de rádios e emissoras de TV
A Comissão de Educação (CE) pode votar na terça-feira (21) substitutivo do senador Casildo Maldaner (PMDB-SC) a projeto que reserva à produção local 50% da grade de programas de rádio e tevês, durante o horário nobre. De autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), a proposta será examinada em caráter terminativo, ou seja, só vai para o Plenário se houver requerimento dos senadores neste sentido.
Em audiência pública realizada na CE no final do ano passado, o autor do projeto admitiu que as mudanças propostas por ele ao Código Brasileiro de Telecomunicações poderiam ocorrer fora do horário nobre. Com essa concessão, ele acredita que atenuaria as pressões das grandes emissoras de TV, contrárias à reserva de horário voltado para a programação local.
A proposta recebeu a solidariedade do Sindicato dos Artistas do Rio de Janeiro. Na audiência na CE, a secretária-geral da entidade leu declarações favoráveis de representantes da categoria, como Fernanda Montenegro, Milton Gonçalves e Carlos Zara, entre outros.
Também com substitutivo de Casildo Maldaner, a CE examina projeto da Câmara dos Deputados, já aprovado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Assuntos Econômicos (CAE), que regulamenta a concessão, pelo governo, de bolsas de estudo a estudantes carentes de nível fundamental e médio não atendidos pela rede pública. As bolsas cobrirão os encargos cobrados por instituições de ensino comunitárias, confessionais e filantrópicas. O projeto será analisado conjuntamente com proposta de Edison Lobão (PFL-MA) que institui o Programa Nacional de Bolsas de Estudo, rejeitada pelo relator.
A pauta da comissão inclui ainda parecer contrário do senador Roberto Saturnino (PT-RJ) a projeto da Câmara que modifica a lei que institui mecanismos de fomento à atividade audiovisual, elevando a alíquota do imposto retido na fonte sobre remessas ao exterior de rendimentos da exploração de obras audiovisuais estrangeiras.
Também será examinado projeto que confere ao governador Mário Covas a designação de "Patrono do Turismo Nacional", que tem parecer favorável do senador Mauro Miranda (PMDB-GO). Completam a pauta 39 projetos de decreto legislativo autorizando concessões ou renovações de concessões para exploração de serviços de radiodifusão em vários estados.
17/05/2002
Agência Senado
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