CE recebe representantes de exibidoras cinematográficas



O presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), senador Flávio Arns (PT-PR), recebeu, na tarde desta terça-feira (24), a visita de representantes de empresas de exibição cinematográfica para retomar as discussões acerca do PLS 532/03. A proposta trata do fim da cobrança de direitos autorais sobre trilhas sonoras de filmes.

Pelo sistema em vigor, empresas exibidoras pagam compulsoriamente o valor de 2,5% sobre a receita das bilheterias ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). A entidade, de iniciativa privada, detém o controle do recolhimento referente a direitos autorais decorrentes da execução pública de músicas nacionais e estrangeiras.

Flávio Arns disse que irá propor a realização de audiências públicas para debater as necessidades do setor. O presidente da Federação Nacional das Empresas Exibidoras Cinematográficas (FENEEC), Ricardo Difini, afirmou que o atual modelo de arrecadação inviabiliza investimentos externos na distribuição cinematográfica e dificulta o alcance do setor em pequenas e médias cidades do país.

Também participaram da reunião o vice-presidente da FENEEC, Luiz Gonzaga, e o presidente da Associação Brasileira das Empresas Exibidoras Cinematográficas Operadoras de Multiplex (Abraplex).



24/03/2009

Agência Senado


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