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A proposta muda o Estatuto do Idoso (Lei 10.741/2003) para tornar permanentes cursos e programas de extensão para a terceira idade em universidades, faculdades, centros universitários e institutos de ciência e tecnologia mantidos com recursos da União, estados ou municípios. O curso de extensão é considerado parte da educação superior, mas difere de uma graduação por não exigir como requisito a conclusão do Ensino Médio e por não condicionar o ingresso à aprovação em processo seletivo. Por outro lado, os cursos de extensão não emitem diploma, mas certificados.

No projeto original (PLS 344/2012), Cristovam Buarque pretendia incluir a obrigação de oferta de cursos para idosos em artigo da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB - Lei 9.394/1996) e apenas para universidades públicas. Paim, em seu substitutivo, ampliou a abrangência da medida para o conjunto de instituições públicas de ensino superior, e considerou mais efetivo que a norma seja incluída no Estatuto do Idoso.

O relator ressalta á presença cada vez maior de idosos na população brasileira, com participação ativa na sociedade e no mundo do trabalho, o que se reflete na crescente demanda por “ações de educação que respeitem suas peculiaridades e atendam necessidades específicas”.

Desocupação

O estudo que revelou que cerca de 1,5 milhão de brasileiros entre 19 e 24 anos não trabalham, não estudam e nem procuram emprego chamou a atenção dos senadores Paulo Paim e Ataídes Oliveira (PSDB-TO), que apresentaram à CE requerimento para realização de audiência pública sobre o tema. Foram convidados Cimar Azevedo, coordenador de trabalho e rendimento do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e Joana Moneiro, pesquisadora da Fundação Getúlio Vargas (FGV) autora do estudo "Os nem-nem-nem: exploração inicial sobre um fenômeno pouco estudado".

O trabalho de Joana Monteiro, baseada em números da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) do IBGE, revela que os jovens inativos - já excluídas donas de casa com filhos - compõem 17% da população entre 19 e 24 anos, e três quartos desse grupo são formados por mulheres. Os números da pesquisa ainda indicam a correlação entre a desocupação, o baixo nível de escolaridade e a baixa renda da família.

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