César Borges propõe investimentos mínimos da Cide na recuperação das estradas



O governo federal poderá ser obrigado a observar um percentual mínimo de aplicação dos recursos oriundos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na conservação, recuperação e ampliação da malha rodoviária nacional. Essa exigência está prevista no projeto de lei do Senado nº 33/2004, do senador César Borges (PFL-BA), a ser examinada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

 De acordo com a proposição, 20% das verbas da Cide destinadas aos programas de infra-estrutura de transportes deverão ser investidas nesses serviços. Ao estabelecer esse percentual, César Borges também teve a preocupação de deixar claro que a fixação desses valores não deve levar em conta gastos com pagamento de pessoal e dívidas do setor anteriores ao exercício de 2004.

- A utilização atual da Cide em questão está hoje inteiramente desvirtuada – afirma o parlamentar, realçando seu projeto como “uma grande oportunidade para a correção desse desvirtuamento e para estabelecer a prioridade que a questão merece”. Segundo informou, a maior parte da arrecadação dessa contribuição vem sendo usada, hoje, para custear despesas correntes do Ministério dos Transportes, a exemplo do pagamento de pessoal e de dívidas anteriores do órgão.



22/07/2004

Agência Senado


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