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Por tradição, cabe ao ministro-chefe da Casa Civil, cargo atualmente ocupado por Antônio Palocci, a função de trazer anualmente a mensagem presidencial durante a cerimônia de abertura dos trabalhos legislativos.

- Não é da tradição do Congresso que o presidente [da República] venha entregar a mensagem, e sim o Chefe da Casa Civil - lembrou.

O senador comentou também que a atual presidente da República foi a responsável por trazer mensagens do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em várias ocasiões, quando chefiava a Casa Civil.

Segundo o Regimento Comum do Congresso, o portador da mensagem presidencial - documento que expõe a situação do país e o plano de governo para o ano - dirige-se ao Plenário na sessão de abertura dos trabalhos e é conduzido até a Mesa pelos diretores das secretarias do Senado e da Câmara dos Deputados, sem atravessar o plenário.

Após entregá-la, é acompanhado até a porta, pelos mesmos diretores. Se quiser assistir à sessão, ele é conduzido a um lugar previamente reservado. O cerimonial já reservou na Mesa o lugar à direita do presidente da Câmara dos Deputados para o portador da mensagem.

Apenas uma vez na história do país o presidente da República veio ao Congresso para a solenidade: em 2003, quando o recém-eleito presidente Luiz Inácio Lula da Silva compareceu a Casa não apenas para trazer como também para ler a mensagem presidencial.

PEC

A entrega e a leitura da mensagem presidencial podem se tornar uma atribuição privativa do presidente da República, se entrar em vigor Proposta de Emenda à Constituição (PEC 64/99) do senador Eduardo Suplicy (PT-SP).

Aprovada pelo Senado em 2007, a proposta ainda está em tramitação na Câmara dos Deputados. Atualmente, segundo a Constituição, o presidente deve apenas remeter a mensagem e o plano de governo ao Congresso Nacional.

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