Chega ao Congresso MP que destina recursos extraordinários para a Defesa Civil
Começou a tramitar no Congresso Nacional a MP 583/2012, editada pela presidente Dilma Rousseff em agosto, para liberar créditos extraordinários de R$ 676 milhões em favor do Ministério da Integração Nacional. Os recursos serão destinados a ações da Defesa Civil
Do total, R$ 300 milhões serão aplicados em ações em âmbito nacional, dentro da área Gestão de Riscos e Resposta a Desastres do ministério. Os R$ 176 milhões restantes serão destinados às ações de auxílio emergencial financeiro da mesma pasta.
Depois da leitura, a MP segue para a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), onde poderá receber emendas. Créditos extraordinários são analisados e votados pela CMO, e não por uma comissão mista criada especialmente para a análise da MP, como ocorre com medidas de outra natureza. Depois de aprovada na CMO, seguirá para o Plenário da Câmara e, posteriormente, para o do Senado.
A MP expira no dia 8 de dezembro.
15/10/2012
Agência Senado
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