CI deve discutir situação de rodovias
A Comissão de Serviços de Infra-estrutura (CI) decide nesta terça-feira (19), a partir das 17h30, se convidará o ministro dos Transportes, Alderico Jefferson da Silva Lima, para prestar esclarecimentos a respeito da precária situação das rodovias federais. Requerimento nesse sentido foi apresentado pelo senador Mauro Miranda (PMDB-GO).
De acordo com justificativa elaborada pelo senador, estudo recente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) classificou mais de 70% das rodovias federais como deficientes, ruins ou péssimas. "Os índices são inaceitáveis, ainda mais nesse momento em que toda a safra agrícola terá que ser escoada por essas estradas", observa Mauro Miranda.
Outro requerimento a ser analisado pela comissão, apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti (PFL-RR), solicita que se interrompa a tramitação do projeto de lei que dispõe sobre o Adicional Tarifário para Linhas Aéreas Regionais Suplementadas. Ele pede que sejam ouvidos em audiência pública representantes das empresas de transporte aéreo regional.
Dois projetos que pretendem disciplinar o horário de verão também estarão em pauta na CI. O primeiro deles, de autoria do senador Maguito Vilela (PMDB-GO), prevê a exclusão do Distrito Federal e dos estados de Goiás e Tocantins das próximas edições do horário de verão. O outro projeto, proveniente da Câmara, torna permanente o horário de verão nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, além dos estados da Bahia e do Tocantins. Ambos têm pareceres favoráveis.
Igualmente em pauta - mas com parecer contrário do relator, senador Nabor Junior (PMDB-AC) - está projeto do senador Roberto Saturnino (sem partido-RJ) que suspende as licitações de novas áreas para exploração de petróleo no país, até que o Congresso Nacional aprove o planejamento estratégico de energia proposto pelo Conselho Nacional de Política Energética.
A comissão analisará ainda, em caráter terminativo, cinco projetos que prevêem alterações na lei que criou o Plano Nacional de Viação. O primeiro deles, de autoria do senador Carlos Bezerra (PMDB-MT) e com parecer favorável do relator, Iris Rezende (PMDB-GO), propõe a modificação do atual traçado da rodovia BR-080, para reincluir no percurso o estado do Mato Grosso. Também de autoria de Bezerra, o segundo projeto modifica o traçado da rodovia BR-242, estendendo-a de Sorriso (MT) até a rodovia BR-364 (Cuiabá-Porto Velho). A proposta tem parecer favorável do relator, senador Jonas Pinheiro (PFL-MT).
Os outros projetos, de autoria do senador Romero Jucá (PSDB-RR), prevêem a inclusão, no Plano Nacional de Viação, de três novos trechos rodoviários, sob as denominações de BR-438, BR-439 e BR-440. Todos têm parecer favorável da relatora, senador Marluce Pinto (PMDB-RR).
18/03/2002
Agência Senado
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