Cícero Lucena propõe debate na CCJ sobre sistema prisional
O senador Cícero Lucena (PSDB-PB) anunciou, nesta terça-feira (28), a apresentação de requerimento à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para realização de duas audiências públicas sobre a situação do sistema prisional.
De acordo com o parlamentar, o sistema prisional está em estado falimentar, com os quase 1 milhão de homens e mulheres que compõem a população encarcerada submetidos a condições desumanas e insalubres, em razão da superlotação e das condições precárias existentes.
- A situação de precariedade cria o ambiente favorável ao alistamento de presidiários, supostamente com menor poder ofensivo, às fileiras do crime organizado. Ou seja, os presídios, ao invés de propiciar a desejada ressocialização dos apenados, configuram-se hoje como uma verdadeira universidade do crime - disse.
Cícero Lucena criticou ainda a iniciativa anunciada pelo governo federal de criar 240 mil novas vagas nos presídios do país. Segundo ele, existem questões ligadas à saúde e aos direitos humanos dos presos que precisam igualmente ser enfrentadas pelo poder público para que os presídios passem a oferecer condições efetivas de ressocialização.
28/05/2013
Agência Senado
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