Cidadãos ganham maior banco de dados sobre a Justiça no Brasil
O ministério da Justiça (MJ) lançou, nesta segunda-feira (16), o Atlas de Acesso à Justiça no Brasil. A ferramenta vai mapear o sistema de acesso à justiça no Brasil, com informações e dados diversificados. Trata-se do maior banco de dados sobre a Justiça brasileira desenvolvido pelo MJ, em parceria com universidades federais e outros órgãos.
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardoso, disse que o atlas é uma forma do governo compartilhar com os cidadãos quais são os seus direitos. "O Atlas servirá para que todos os cidadãos possam gozar de seus direitos sem violações. Ainda temos muitas desigualdades e o mapa nos mostra algo que precisa ser visto para ser modificado", afirmou o ministro durante a cerimônia de lançamento realizada nesta segunda-feira, em Brasília.
O cidadão vai poder tirar dúvidas sobre direitos, conhecer o funcionamento da Justiça, além de saber que serviços permitem resolver da maneira mais rápida um problema e obter informações de como está a Justiça em cada estado do país.
Segundo Cardozo, o Atlas mapeia todo o sistema de acesso à Justiça no Brasil, facilitando o conhecimento pelo cidadão não apenas dos seus direitos fundamentais e básicos, mas, especialmente, das vias de acesso à Justiça existentes no País. "No momento em que vivemos transformações vitais, especialmente na área tecnológica, é necessário que o direito se aproprie das novas tecnologias para fazer com que a Justiça seja mais rápida, mais eficiente, mais barata e mais acessível", disse o ministro da Justiça.
Para o secretário de Reforma do Judiciário do MJ, Flávio Caetano, a ferramenta vai possibilitar toda sociedade o acesso à justiça de forma ampla.
“Falta acesso à justiça no País, o número de acesso não acompanha a evolução do IDH. A ideia é aproximar o cidadão da justiça. O atlas será publicado anualmente e a cada ano teremos mais novidade com mais informações”.
O Presidente da OAB Nacional, Marcos Coelho, acredita que o atlas cumpre a função constitucional de garantir que as pessoas que mais necessitam sejam alcançadas e tenham acesso à justiça.
“O Ministério da Justiça dá um passo firme na efetivação das normas constitucionais do acesso a justiça não só no sentido formal, mas também material. O atlas, portanto, para além de apresentar informações para cidadania, integrar os diversos setores, nos dá condição de a desigualdade no país”.
São três serviços principais que o Atlas de Acesso à Justiça traz para as cidadãs e os cidadãos na internet:
- Mapa com os endereços dos órgãos que atuam na realização da Justiça em todo o país;
- ABC dos seus Direitos, uma seção voltada a tirar dúvidas, esclarecer conceitos e explicar como funciona a Justiça brasileira.
- Indicadores criados a partir dos dados públicos que os órgãos de Justiça disponibilizam, com ranking dos estados;
O Mapa
O Mapa conta com mais de 70 mil endereços dos órgãos que atuam na realização da justiça em todo o país. O Atlas reúne os endereços, os contatos telefônicos e as páginas na internet dessas instituições. Além disso, é possível localizar no mapa do Brasil os endereços completos e traçar rotas de chegada, identificando o serviço mais próximo de onde o cidadão está.
A consulta pode ser feita por cidade e tipo de órgão que se quer acessar (Defensoria Pública, Ministério Público, Justiça Federal, Justiça Estadual, Procon etc) e foi construída com base nas informações repassadas pelos próprios órgãos, com atualização automática de dados.
ABC
O ABC dos seus Direitos é uma seção voltada a tirar dúvidas, esclarecer conceitos e explicar como funciona a Justiça brasileira. Um dos entraves ao acesso à Justiça é a falta de informação sobre os direitos, as leis e quais instituições podem ajudar a realizar a justiça no país. O Atlas oferece às cidadãs e aos cidadãos uma seção especialmente voltada à educação e ao conhecimento sobre a justiça.
O ABC dos seus Direitos traz um dicionário com termos usados com frequência no mundo do Direito, permitindo que todos possam entender cada vez mais a linguagem dos advogados, juízes, defensores públicos, procuradores, promotores etc. Estão disponibilizadas cartilhas que ajudam a ampliar o acesso à Justiça, elaboradas por diferentes instituições públicas.
Assim, é possível, por exemplo, entender a importância do Código de Defesa do Consumidor. O ABC dos seus Direitos traz também vídeos explicativos do que fazer quando um direito é desrespeitado, para que a população possa se informar de maneira mais ágil.
Indicadores
Os indicadores foram criados a partir dos dados públicos que os órgãos de Justiça disponibilizam. Assim, foi criado o Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj). O portal apresenta uma seção específica com indicadores e dados que servirão de base para a formulação de políticas e ações de melhoria do Sistema de Justiça brasileiro. A partir das informações públicas sobre o número de unidades e operadores do Direito que cada instituição ligada à Justiça possui, foi construído o Índice Nacional de Acesso à Justiça (Inaj).
A seção Indicadores permite às cidadãs e aos cidadãos saberem, por exemplo, qual o número de defensores públicos, magistrados, promotores, procuradores e advogados que há em cada estado do país. É possível conhecer a estrutura física de cada órgão. Assim, pode-se calcular a quantidade de recursos humanos ou de estrutura física per capta por estado ou realizar uma série de comparações utilizando-se da base de dados, que está aberta e disponível no portal.
Elaborado com a utilização de metodologia desenvolvida pelo ministério da Justiça em parceria com a Universidade de Brasília (UnB), o Inaj oferece um conjunto inédito de dados e análises sobre a realidade do país. Foram considerados ainda os dados relativos à população brasileira e o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) distribuído por estado, bem como informações sobre os órgãos e instituições essenciais ao funcionamento da Justiça — tais como o número de defensores públicos.
Fonte:
17/12/2013 11:35
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