Ciro Simoni apresenta parecer favorável aos vetos da Uergs
O relator do veto do governador Olívio Dutra a quatro emendas ao projeto da Universidade Estadual do Rio Grande do Sul, deputado Ciro Simoni (PDT), apresentou ontem, na Comissão de Educação, seu parecer favorável à manutenção do veto. Na avaliação de Simoni, as emendas recusadas contrariam dispositivos constitucionais e invadem atribuições exclusivas do Governador.
Ciro Simoni disse que analisou com cuidado as alegações do Governo do Estado para vetar as emendas propostas. Na sua avaliação, todas as questões fundamentais que foram agregadas ao projeto estão mantidas, mesmo com o veto. “O que todos queremos é que a Uergs esteja plenamente implantada já no ano que vem”, declarou.
No entendimento de Ciro Simoni, o artigo que prevê a prestação de serviços gratuitos pelos alunos da Uergs contraria o princípio da gratuidade da universidade, além de ferir a Constituição Federal. Também a proposta que determina a instalação de sedes regionais em todas as regiões dos Conselhos Regionais de Desenvolvimento foi considerada inconstitucional pelo parecer de Simoni, na medida em que implica em dispêndio de recursos financeiros.
Da mesma forma, o artigo que versa sobre o quadro de pessoal da Uergs foi corretamente vetado na avaliação de Simoni. Para ele, embora tenha sido subtraído do texto original a definição da universidade como sendo uma fundação de direito privado, todo o projeto caracteriza explicitamente a Uergs como tal. Assim, é atribuição exclusiva do Executivo tratar do quadro de funcionários da futura instituição de ensino.
Ciro Simoni justificou seu parecer favorável à manutenção do veto, mesmo havendo controvérsias em relação a alguns temas, dizendo que seu objetivo maior é viabilizar a instalação da Uergs já no próximo ano.
08/29/2001
Artigos Relacionados
Ciro Simoni apresenta parecer sobre veto da Uergs
Ciro Simoni será relator dos vetos às emendas ao projeto da Uergs
Ciro Simoni entregará relatório sobre os vetos às emendas da Uergs no dia 28
Comissão de Educação examina parecer aos vetos da Uergs
Comissão de Educação examina parecer aos vetos da Uergs
Simoni será o relator do veto às emendas da Uergs