CMA analisa regras para a criação de peixes
Em reunião nesta terça-feira (18), marcada para as 11h30, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deverá votar substitutivo da Câmara ao projeto de lei do Senado que define as responsabilidades dos proprietários de represas no fomento à aqüicultura(o tratamento adequado da água para criação de peixes, mariscos etc e para cultivo de produtos naturais) e de incentivo à piscicultura em suas áreas de atuação.
Pelo substitutivo ao projeto (PLS 57/01), os responsáveis por represas serão obrigados a empreender ações para minimizar os prejuízos que sua construção traz para a vegetação e a reprodução dos peixes, bem como para as atividades pesqueiras das populações ribeirinhas. Na justificativa da proposição, o autor do projeto, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), lembra que, além dos aspectos ambientais e econômicos da atividade, é preciso destacar que a aqüicultura garante não apenas emprego e renda, mas também o fornecimento de alimentos muito nutritivos e a baixo custo.
Na pauta das votações da reunião da CMA está, ainda, projeto de lei do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) que define diretrizes para a Política de Combate e Prevenção à Desertificação. A proposta visa a estabelecer programas para minimizar os fatores que contribuem para o fenômeno, bem como tratar das medidas de apoio ao desenvolvimento sustentável nas áreas ameaçadas.
O projeto (PLS 70/07) estabelece ainda que cumpre ao Poder Público diagnosticar o avanço do processo de degradação ambiental nas áreas consideradas de risco, instituindo mecanismos de proteção e recuperação dos solos degradados e da vegetação, em áreas de risco ou que estejam afetadas pela desertificação, para estimular apolítica de gestão de recursos hídricos.
Em seu parecer favorável ao projeto, o senador Marconi Perillo (PSDB-GO) argumenta que o processo de aparelhamento dos agricultores em áreas de risco de desertificação não produzirá resultados se a questão da pobreza não for abordada. Na avaliação do parlamentar, é por falta de recursos que o pequeno proprietário rural se vê forçado a explorar excessivamente os recursos naturais de sua propriedade.
Por esse motivo, o relator apresentou emenda ao projeto para incluir, entre os deveres do Poder Público, o de promover a agricultura familiar e a adoção de medidas que melhorem as condições socioeconômicas das populações das áreas em risco de desertificação.
A pauta da CMA inclui proposta do senador Pedro Simon (PMDB-RS) para que a comissão instaure procedimento de fiscalização e controle com a finalidade de acompanhar os processos investigativos, administrativos e judiciais das 18 instituições financeiras arroladas em inquérito da Polícia Federal por crimes contra o sistema financeiro.
Simon propõe que a CMA solicite cópias dos relatórios administrativos realizados pelo Banco Central e Receita Federal, para que possam ser remetidos ao Tribunal de Contas da União (TCU), para exame,à luz de suas atribuições constitucionais e legais. A proposta solicita que o TCU envie cópia dos resultados de volta à comissão para que sejam tomadas as providências cabíveis.
Requerimentos
Após a reunião da CMA, os senadores que integram a Subcomissão Temporária sobre o Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, que funciona no âmbito da CMA, reúnem-se para analisar vários requerimentos.
17/09/2007
Agência Senado
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