CMA aprova auditoria do TCU em contratos do Senado
Os contratos para aquisição, pelo Senado, de serviços e produtos, sujeitos a licitação, devem ser auditados pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Requerimento nesse sentido, do senador Renato Casagrande (PSB-ES), foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) nesta terça-feira (23).
- O TCU pode colaborar na apreciação dessas auditorias de contratos, que a todo momento estão sendo questionados - disse o senador, referindo-se às denúncias de irregularidades em contratos, alguns dos quais com suspeita de superfaturamento.
O senador pediu que a auditoria seja feita sobre os contratos considerados "mais relevantes" para cada tipo de produto e serviço adquirido, e que seja verificado se o custo unitário de produtos e serviços é compatível com os preços praticados no mercado. Para ele, o TCU deve verifiacar se os termos em que foram feitos os contratos estariam de acordo com a legislação vigente.
Casagrande, que preside a CMA, reiterou decisão da comissão, responsável também pela fiscalização e controle dos atos internos da instituição, para audiência com o presidente José Sarney para tratar da série de denúncias veiculadas pela imprensa sobre atos secretos não publicados pelo Senado nos últimos anos, envolvendo diversas irregularidades.
- Essa comissão precisa se reunir para externar a posição da comissão, que precisa participar do processo, no sentido de encontrar caminhos para resgatar a imagem da instituição para que ela volte a ser exemplo de gestão pública - salientou o senador Jefferson Praia (PDT-AM).
Meio ambiente
A CMA aprovou ainda dois requerimentos para realização de audiências públicas. Uma delas irá discutir, em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a exigência de critérios de proteção ambiental em linhas de financiamento de instituições financeiras.
- Queremos ouvir as instituições financeiras para perceber que cuidados estão tendo com a legislação ambiental, para que financiem projetos sustentáveis com o menor dano possível ao meio ambiente - explicou Jefferson Praia, o autor do requerimento.
Participarão do debate representantes de diversos bancos, entre os quais do Banco do Brasil (BB), da Caixa Econômica Federal (Caixa) e bancos da Amazônia (Basa), do Nordeste (BNB), do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
A comissão aprovou ainda solicitação de Renato Casagrande para que o presidente do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, Rômulo Mello, preste informações sobre a atuação do instituto em seu primeiro ano de funcionamento.
23/06/2009
Agência Senado
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