CMA aprova criação de Subcomissão da Copa do Mundo
A Comissão de Meio Ambiente (CMA) terá subcomissão permanente de acompanhamento da Copa de Mundo de 2014. A proposta, do presidente da comissão, Renato Casagrande (PSB-ES), é fiscalizar, acompanhar e controlar as obras financiadas com dinheiro público. A Subcomissão terá sete membros titulares e sete suplentes.
Em sua justificação, Casagrande argumentou que o orçamento preliminar, apresentado pelo Comitê Organizador da Copa, prevê gastos de US$ 3,8 bilhões em obras estruturais e US$ 1,2 bilhão em estádios. Como a maior parte dessa quantia é dinheiro público, financiado por diversos órgãos dos governos federal, estaduais e municipais, há necessidade de um acompanhamento adequado da aplicação desses recursos, destacou.
A CMA também aprovou dois requerimentos do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), para realização de audiências públicas. O primeiro pretende instruir o PLS 73/2007, que regulamenta produção e comercialização de clones de peixes, aves e mamíferos. A audiência será conjunta com as comissões de Agricultura (CRA) e de Ciência e Tecnologia (CCT).
O segundo requerimento de Goellner pretende ouvir as conclusões das auditorias realizadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o financiamento de 26 organizações não-governamentais (ONGs). A audiência pública deverá ser conjunta com as comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Orçamento (CMO).
Extra-pauta
A Comissão aprovou, ainda, dois requerimentos extra-pauta, o primeiro do senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO) pedindo providências ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e ao TCU sobre uma denúncia de liberação de cláusula de proibição de venda de imóvel oriundo de reforma agrária, vendido pela União a Ruben Dario Almonacid.
O segundo requerimento, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), pede informações ao Banco Central e ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça sobre a legalidade da cobrança, por parte das Administradoras de Cartões de Crédito, de tarifas para a transferência de pontos obtidos em programas de fidelização, de acordo com formas de resgate oferecidas.
07/07/2009
Agência Senado
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