CMA aprova criação do Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Paraná



O projeto de lei que cria o Parque Nacional Marinho das Ilhas dos Currais, no Paraná, foi aprovado nesta terça-feira (5) pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA). Originário da Câmara, o PLC 60/2003 busca proteger as áreas onde as espécies de aves criam seus ninhos e o habitat de espécies marinhas das ilhas e dos seus entornos.

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De acordo com o autor do projeto, o então deputado Luciano Pizzatto, as Ilhas dos Currais constituem um dos principais pontos de nidificação do Brasil e do Atlântico Sul, ou seja, o local onde as aves criam seus ninhos. Segundo Pizzatto, vivem ali mais de 8 mil aves e as ilhas não possuem praias, apenas costões de rochas e pedras que afloram do mar. A área, com águas límpidas e propícias à caça submarina e ao mergulho, é alvo de pesquisa pelo Centro de Estudos do Mar, da Universidade Federal do Paraná.

A ameaça às Ilhas dos Currais, devido ao aumento das atividades de pesca, foi uma das motivações para a iniciativa do projeto que transforma a região em parque nacional. A nova classificação da área vai permitir a proteção e o controle dos ecossistemas das Ilhas dos Currais.

O relator do projeto na CMA do Senado, senador Cristovam Buarque (PDT-DF), afirmou que a proposta é muito bem vinda.

– A criação dessa unidade permitirá aliar a preservação de um recurso faunístico ímpar às práticas de mergulho e de visitação restritas a determinadas áreas, com incremento do turismo ecológico na região – disse o senador.

Segundo Cristovam, embora a costa brasileira seja extensa e com uma biodiversidade importante, poucas áreas marinhas têm recebido garantias adequadas de proteção.

– A título de exemplo, no plano federal, na categoria definida como Parna, podemos citar apenas o Parque Nacional Marinho dos Abrolhos (BA) e o Parque Nacional Marinho de Fernando de Noronha (PE).

O projeto, que já havia sido aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, agora segue para o plenário da Casa.



05/03/2013

Agência Senado


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