CMA deve convidar ministra do Meio Ambiente para debater aplicação do novo Código Florestal
A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) votará na próxima semana requerimento para realização de debate sobre os desdobramentos do novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), que completa um ano de vigência no sábado (25). Autor da proposta de debate, o presidente da CMA, senador Blairo Maggi (PR-MT), sugere que seja convidada a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, entre outros nomes. A audiência pública deverá ser realizada no dia 4 de junho.
Blairo sugere ainda que sejam convidados Hélio Gurgel, presidente da Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente; e José Lacerda, secretário de Meio Ambiente de Mato Grosso, representando os secretários estaduais de Meio Ambiente.
Também devem participar do debate a senadora Kátia Abreu (PSD-TO), presidente da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA); Paulo Montinho, presidente do Instituto de Pesquisas da Amazônia; Gilberto Piselo, presidente da Comissão Nacional de Direito Ambiental; e José Ferreira da Silva, presidente do Sindicato Rural de Tapurah (MT), representando os Sindicatos Rurais.
Na audiência, deve ser discutida a criação de Programas de Regularização Ambiental (PRAs) nos estados, voltados às propriedades rurais que desmataram ilegalmente áreas protegidas até julho de 2008. Prevista nas normas transitórias do novo Código Florestal, a implantação dos PRAs depende da criação do Cadastro Ambiental Rural (CAR), a partir de sistema informatizado que está sendo testado pelo Ministério de Meio Ambiente.
21/05/2013
Agência Senado
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