CMA examina avaliações do TCU referentes à Copa do Mundo e à Olimpíada



Em reunião nesta terça-feira (14), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) analisa três matérias referentes à Copa do Mundo de 2014 e uma relacionada à Olimpíada de 2016. O Aviso 24/2012 encaminha à comissão cópia do acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU) referente à avaliação das providências até então realizadas pelo governo federal para a realização da Copa.

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O relator do aviso, senador Jorge Viana (PT-AC), recomendou que a CMA peça à Comissão Mista de Orçamento (CMO) especial atenção sobre o andamento das obras da Copa de 2014. O relatório pede ainda que seja realizada audiência pública para avaliar a situação atual das obras da Copa do Mundo de 2014, com a presença de representantes do Ministério das Cidades, do Ministério dos Esportes, da Secretaria Especial dos Portos e da Secretaria da Aviação Civil. Por fim, solicita que o TCU envie, tão logo estejam concluídas, as apreciações e as avaliações dos investimentos federais em telecomunicações e segurança pública.

Já o Aviso 26/2012, também do TCU, traz o acórdão referente à apreciação da regularidade do contrato de empréstimo para financiar a reforma do Mineirão, palco dos jogos da Copa do Mundo em Belo Horizonte. O contrato foi pactuado entre o Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a Sociedade de Propósito Específico Minas Arena Gestão de Instalações Esportivas S.A. O relator, senador João Alberto (PMDB-MA), determinou o arquivamento da matéria.

O senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também votou pelo arquivamento do Aviso 7/2013, que traz à comissão o acórdão do TCU referente à operação de crédito relativa às obras de construção da Arena Pantanal, formalizada entre o BNDES e o Estado do Mato Grosso.

A CMA analisa ainda o Ofício "S" 25, de 2012, que traz o relatório da Autoridade Pública Olímpica (APO) referente às ações desenvolvidas no primeiro semestre de 2012, assim como as ações programadas para o segundo semestre daquele mesmo ano. O relator, senador Anibal Diniz (PT-AC), vota pelo arquivamento do documento.

A pauta da CMA tem outros 14 itens. Um dos itens é requerimento apresentado pelo senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) pedindo o comparecimento à comissão do ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência da República, Gilberto Carvalho. O intuito é ouvir esclarecimentos acerca de "investigação paralela" conduzida pela secretaria na sindicância coordenada pela Casa Civil sobre a atuação de Rosemary Noronha no período em que ela chefiava o escritório da Presidência da República em São Paulo.



10/05/2013

Agência Senado


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