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A aprovação do relatório preliminar dá início ao prazo para a apresentação de emendas ao texto final. Para que o Congresso entre em recesso parlamentar, a LDO precisa ser aprovada até o dia 17 de julho.

Financiamento estudantil

Também está na pauta da comissão a Medida Provisória 616/2013, que libera R$ 2,9 bilhões para o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies). O objetivo é garantir o acesso de estudantes a universidades particulares por meio de novos financiamentos, aditamentos dos empréstimos já contratados e de contratos de anos anteriores para os quais os repasses não foram suficientes.

Segundo o Executivo, o Fies é um dos “principais instrumentos” do governo federal para ampliar o acesso dos jovens à educação superior, por meio do financiamento da graduação para estudantes matriculados em instituições pagas.

Da Agência Câmara

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