CMO aprova crédito suplementar de R$ 421,4 milhões para dois ministérios
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou, na noite desta quarta-feira (18), a abertura de um crédito suplementar no valor de R$ 421,4 milhões em favor dos Ministérios da Previdência e Assistência Social e do Trabalho e Emprego, com base em parecer favorável à matéria, conferido pelo seu relator, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PPB-MG).
Os recursos vão ser usados, principalmente, para cobrir despesas administrativas em atraso e débitos contraídos com planos de assistência médica e dentária para os servidores, incluindo-se aí os débitos com a Patronal (GEAP), entidade que presta seguro de saúde para os servidores daqueles dois Ministérios, que chega a R$ 1 bilhão.
A CMO não conseguiu entendimento para submeter a discussão e votação três outros pedidos de crédito suplementar e especial: o primeiro, de R$ 820 milhões, e o segundo, de R$ 1,044 bilhão, ambos em benefício do Ministério das Comunicações, e um último, de R$ 4,2 milhões, em benefício do Ministério da Cultura.
Em mais uma reunião ordinária realizada ontem pela CMO, enquanto se aguardava um avanço nos entendimentos entre as lideranças em torno do substitutivo à proposta do Orçamento da União para 2003, houve deliberação sobre 33 matérias, das quais 22 foram aprovadas, tratando, 21 delas, da retomada, ou suspensão de execução ou arquivamento de processos referentes a obras sobre as quais foram detectadas irregularidades pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A matéria sobre a retomada das obras do Aeroporto Internacional de Salvador (BA), foi retirada de pauta por não haver obtido consenso a respeito de sua deliberação, entre as lideranças dos partidos, na CMO. O presidente da Comissão, deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), mantém um acordo com as lideranças, no sentido de não submeter à discussão e votação,nesta fase final dos trabalhos, matérias sobre as quais não haja consenso.
18/12/2002
Agência Senado
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