CMO vai solicitar ao Banco Central dados sobre "esqueleto" do Plano Real
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta quinta-feira (18) requerimento para que sejam requisitadas ao Banco Central informações referentes à cobrança de correção de títulos públicos em processos movidos contra a instituição. Na justificativa à proposta, seu autor, o senador Sérgio Guerra (PSDB-PE), citou notícias veiculadas pela imprensa acerca do suposto "esqueleto" (passivo) existente, resultado da adoção do Plano Real, em 1994.
No requerimento, o senador solicita que seja informado à comissão, no seu interesse de acompanhar e fiscalizar o Orçamento da União, quantos processos possuem como finalidade a recuperação de perdas decorrentes do Plano Real, relativos a títulos públicos, pagos com correção pelo IGP-II e não pelo IGP-M. O autor do requerimento quer ainda dados referentes ao valor histórico cobrado por meio desses processos.
LDO
Na mesma reunião, a CMO aprovou requerimento do deputado Gilmar Machado (PT-MG), presidente da comissão, para a realização de seminários destinados ao debate da proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2007. O PL 02/06-CN definirá as regras e prioridades de investimentos para a elaboração do Orçamento do próximo ano. Denominado Seminários Regionais Abertos à Sociedade Civil, o ciclo de debates vai começar na próxima segunda-feira (22), em Uberlândia (MG). Na terça (23), a audiência será realizada na própria CMO, na Câmara dos Deputados. Os eventos vão contar com a participação de organizações sociais e associações que representam movimentos populares.
Também por iniciativa de Machado, um terceiro requerimento aprovou audiência na comissão, na próxima quinta-feira(25), com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Adylson Motta. O objetivo é debater formas de colaboração mais estreita entre o órgão e a comissão, no sentido de tornar mais eficaz o acompanhamento e a fiscalização de obras com indícios de irregularidade e inacabadas, financiadas com recursos da União.
Cobrança de presença
Machado também tratou dos resultados da última reunião de líderes dos partidos com assento na CMO, na terça-feira (16), quando foram referendadas decisões para cobrança mais rigorosa de presença nas reuniões do colegiado. Por falta de quórum, vêm ocorrendo freqüentes atrasos na tramitação das matérias, como o verificado na apreciação do Orçamento de 2007.
Nas reuniões ordinárias das quartas-feiras, às 14h30, o livro de presença será aberto uma hora e meia antes na secretaria da CMO e meia hora antes, na sala de trabalhos. O fechamento do livro ocorrerá logo após o fim da reunião. Três faltas seguidas ou seis alternadas motivarão pedido de substituição dos parlamentares.
O deputado Rubem Santiago (PT-PE), coordenador do Comitê de Acompanhamento da Execução Orçamentária, recém-instituído na CMO, aproveitou para informar sobre o encaminhamento de indicação, à Corregedoria da Câmara, para a inclusão de mais um parlamentar - o deputado Nilton Capixaba (PTB-RO) - na relação dos que estão sendo investigados por envolvimento nas denúncias de desvios na compra de ambulâncias com recursos de emenda ao Orçamento.
18/05/2006
Agência Senado
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