Cobertura maior para seguro rural passa na CRA e é prioridade do governo
Pode ser votada ainda esta semana pelo Plenário proposta quepermite à União participar como cotista de fundo destinado à cobertura suplementar de riscos do seguro rural, nas modalidades agrícola, pecuária, aquícola e florestal. A proposta, aprovada nesta terça-feira (3) pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), está na lista de prioridades do governo para a votação no esforço concentrado desta semana, segundo informou na segunda-feira (2), à Agência Senado, o líder do Governo, Romero Jucá (PMDB-RR).
De autoria do Executivo, a matéria ainda será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), antes de seguir para Plenário. Mais conhecido como fundo de catástrofe, o projeto (PLC 22/10 - Complementar) visa substituir o atual Fundo de Estabilidade do Seguro Rural (FESR). Segundo o relator na CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS), o projeto representa um avanço, pois o FESR, instituído pelo Decreto-Lei 73/66, "nunca criou condições efetivas para o desenvolvimento de um mercado de seguro rural eficiente no Brasil".
Pela proposta, o fundo não contará com garantia ou aval do poder público e responderá por suas obrigações até o limite de seu patrimônio. Além dos valores alocados por meio do Orçamento, a União ficará autorizada a emitir títulos públicos do Tesouro Nacional até o limite de R$ 4 bilhões, integralizados em duas parcelas: R$ 2 bilhões no ato da subscrição e o restante aplicado em até três anos.
A participação de seguradoras e resseguradoras será voluntária, mas as empresas que optarem por integrar o novo fundo, que terá natureza privada, terão que adquirir cotas.
Sobre os rendimentos auferidos pela carteira do fundo não incidem Imposto de Renda (IR) na fonte ou Imposto Sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários (IOF), devendo integrar a base de cálculo dos impostos e contribuições devidos pelo cotista.
Na exposição de motivos ao projeto, os ministros da Fazenda, Guido Mantega, da Agricultura, Reinhold Stephanes, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo, afirmam que o fundo será um importante instrumento para a proteção da produção agrícola, pecuária, aquícola e florestal contra catástrofes naturais, doenças e pragas.
O projeto também já foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).Valéria Castanho / Agência Senado
03/08/2010
Agência Senado
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