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O presidente da Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI), senador Fernando Collor (PTB-AL), inaugurou na quarta-feira (20) um novo sistema de reuniões para o colegiado, com início às 7h30. A audiência, que durou quase 7 horas de forma ininterrupta, foi a primeira audiência da CI com participação popular, por meio da internet e do Alô Senado.

- A partir de agora teremos uma audiência realmente pública, com a participação de todos aqueles que assistem à TV e escutam a Rádio Senado, podendo enviar perguntas – afirmou.

Collor disse que as audiências públicas da CI, para o biênio 2013-2014, terão foco na gestão e na logística, sempre com painéis específicos, como energia, água, transporte e áreas ligadas à infraestrutura. Para cada painel, explicou Collor, haverá palestrantes e um debatedor oriundo do mundo acadêmico.

O senador ainda anunciou a previsão do calendário de audiências, com temas e convidados, e disse que os demais membros da comissão poderão participar com sugestões sobre a realização dos debates. Collor acrescentou que, ao fim de cada tema debatido, a CI publicará, no formato de separata, um compêndio de todas as apresentações por painéis, bem como dos debates ocorridos e das propostas sugeridas.

- Finalmente, concluídos todos os painéis, essas separatas serão unificadas numa publicação final, para ser divulgada e distribuída aos parlamentares, aos órgãos públicos, às universidades e demais instituições de ensino técnico e ainda às entidades privadas representantes dos segmentos envolvidos com a infraestrutura em geral – afirmou.

Estrutura

Collor citou estudos econômicos parra destacar a necessidade de mais infraestrutura no país. Ele deu como exemplo as filas de caminhões que se formam na chegada aos portos marítimos – o que causa prejuízo evidente para os produtores e prejudica a exportação. Collor lembrou que a safra de grãos saltou, em cinco anos, de 135 para 185 milhões de toneladas, e destacou o problema da logística para o escoamento da produção.

- Outro agravante reside no fato de que 55% da soja produzida no Brasil são movimentados em caminhões, 35% em transporte ferroviário e apenas 10% por meio de hidrovias – afirmou.

Segundo o presidente da CI, as filas devem continuar. Collor destacou um estudo que diagnosticou que o Brasil precisará de 106 novos terminais portuários para atender o transporte de cargas para importação e exportação e cabotagem previsto para 2031. O diagnóstico tinha como objetivo orientar o desenvolvimento de políticas públicas para o setor, mas, conforme explicou Collor, o governo planeja construir apenas 46 novos terminais nos próximos anos.

O senador acrescentou que pessoas ligadas ao setor portuário acreditam que a MP dos Portos, em tramitação no Congresso Nacional, atrairá mais investimentos, além de proporcionar mais segurança jurídica aos investidores.

Collor ainda criticou a atuação do Tribunal de Contas da União (TCU), que costuma paralisar as obras públicas por supostas irregularidades. Assim, disse o senador, o Dnit se vê obrigado a interromper o processo licitatório em curso e iniciar outro, que “seguramente será mais caro e demandará um prazo ainda maior”. Fernando Collor ainda citou exemplos de procedimentos do órgão que a seu ver indicariam ingerência.

- O fato é que há uma grande distorção no Tribunal de Contas da União. Criado para ser assessor do Poder Legislativo, passou a ser quase um tribunal superior – criticou.

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