Combate à violência é prioridade da Comissão de Justiça para a LDO
Em reunião realizada nesta quarta-feira (8), os senadores da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovaram oito emendas ao projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012 (PLN 2/2011). Das mudanças sugeridas, três visam reforçar ações de combate à violência.
A primeira dessas emendas prevê prioridade a programações da área temática de segurança pública. Outra estabelece que recursos do Programa de Prevenção e Enfrentamento da Violência contra a Mulher não estejam sujeitos a contingenciamentos. A terceira emenda pede a inclusão de dispositivo na LDO para permitir a realização de obra para reforçar a segurança de residências de magistrados e servidores da Justiça que estejam sob ameaça. O texto aprovado pede prioridade para regiões de fronteira e de combate às drogas.
A CCJ também propõe que seja dada prioridade a ações que visem à redução de desigualdades racial e de gênero. Também sugere que seja suprimido artigo da LDO visando extinguir meta de superávit primário e propõe emenda para que o Executivo passe a publicar demonstrativo de cumprimento de metas sociais.
Foi acolhida ainda na comissão emenda sugerindo a inclusão de artigo estabelecendo punição para o uso da execução orçamentária para influir na votação de propostas que tramitam no Congresso.
Para ver a íntegra do que foi discutido na comissão, clique aqui.
08/06/2011
Agência Senado
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