Começa debate sobre estrutura da polícia



Começou há pouco audiência pública para debater a estrutura da polícia brasileira na Comissão Especial de Segurança Pública. São convidados para as discussões os presidentes do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, Martha Mesquita da Rocha, e da Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis, Jânio Bosco Gandra; o vice-presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais, Luis Antônio de Araújo Boudens; e o professor da Universidade Federal do Rio de Janeiro Michel Misse.

O financiamento da segurança pública e a integração das polícias foram debatidos em reuniões anteriores da comissão.  Esses temas são tratados em duas propostas de emendas constitucionais (PEC 51/2013) e (PEC 24/2012) que estão em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

A comissão temporária, instalada em 2 de outubro, é presidida pelo senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) e tem como relator o senador Pedro Taques (PDT-MT). O colegiado tem prazo de 90 dias para propor um novo modelo de segurança pública, partindo das propostas já em tramitação no Senado.

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20/11/2013

Agência Senado


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