Comercialização de transgênicos será debatida com o ministro da Agricultura
Em reunião conjunta, os integrantes das Comissões de Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais (CAS) ouvem a partir das 11h desta terça-feira (15) o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, sobre a política agrícola do novo governo.
O ministro deve debater, segundo informações da liderança do governo, a recente autorização para que os agricultores possam comercializar a sua produção de transgênicos. No Rio Grande do Sul, por exemplo, a maior parte da soja plantada na safra 2002/2003 é geneticamente modificada. Os produtores gaúchos estimam que cerca de 80% da produção de soja do Estado, de 7,8 milhões de toneladas pelos dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), seja transgênica.
A audiência com Roberto Rodrigues foi solicitada pelos senadores Romero Jucá (PSDB-RR), Ana Júlia Carepa (PT-PA) e Arthur Virgílio (PSDB-AM). Outro assunto que deve estar na pauta, entre os senadores e o ministro, é a criação do programa de seguro rural que modificou o antigo sistema, intitulado Proagro, que funcionava como uma garantia aos bancos para a eventualidade de uma frustração da colheita.
Antes da apresentação e dos debates com o ministro da Agricultura, a CAE deve examinar dois itens não terminativos, porque as matérias terminativas continuam bloqueadas pelo fato de 15 medidas provisórias e três projetos de conversão não terem sido votados pelo Plenário.
O primeiro item é um pedido formulado pela prefeitura de Joinville(SC) para que o Senado conceda uma autorização específica que viabilize o acesso dos municípios aos recursos do Programa Nacional de Apoio à Gestão Administrativa e Fiscal dos Municípios (PNAFM), administrado pela Caixa Econômica Federal (CEF) e financiado parcialmente pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O relator, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), defendeu em seu parecer o arquivamento do pedido, mas o senador Leonel Pavan (PSDB-SC) pediu vista do relatório.
O outro assunto da pauta da CAE é um ofício encaminhado pelo presidente da Câmara Municipal de Barretos, José Rubens de Souza, ao presidente do Senado, José Sarney. No documento, ele solicita ao Senado que edite normas fixando o prazo máximo de 15 minutos para que as instituições creditícias, oficiais e particulares, atendam às pessoas que as procuram, estabelecendo sanções drásticas para os infratores. O relator, senador Rodolpho Tourinho (PFL-BA), deu parecer pelo arquivamento da matéria.
14/04/2003
Agência Senado
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