Comissão adia votação de relatório da MP que incentiva etanol
A votação do relatório sobre a Medida Provisória (MP) 613/2013, que concede incentivos fiscais às empresas importadoras ou produtoras de álcool, foi adiada nesta quarta-feira (7). O relatório, do senador Walter Pinheiro (PT-BA), não ficou pronto. Além disso, não havia quórum para a votação pela comissão mista responsável pela matéria.
A MP concede crédito presumido de PIS/Cofins para o produtor e o importador. Segundo o Ministério da Fazenda, na prática, a medida zera a alíquota de R$ 0,12 por litro desses tributos. A MP faz parte de uma série de iniciativas anunciadas pelo governo para estimular o setor de etanol.
Uma nova reunião para a análise da MP foi marcada para a próxima terça-feira (13), às 14 horas
07/08/2013
Agência Senado
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