COMISSÃO APRESENTOU ALTERNATIVAS DE COMBATE À MISÉRIA



Três propostas de emendas constitucional compõem o relatório final da Comissão Mista Especial que, desde agosto, analisa as causas da pobreza no país. As emendas reúnem as principais alternativas apresentadas por parlamentares para a erradicação da miséria, incluindo a criação do Fundo Consticuional de Combate à Pobreza, baseada em proposta do senador Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA); a criação do Orçamento Social na lei orçamentária anual, idealizada pela senadora Marina Silva; e a que obriga o Estado a garantir renda mínima para todos os cidadãos, proposta pelo senador Eduardo Suplicy (PT-SP).
O senador Maguito Vilela (PMDB-GO) presidiu a comissão, que foi criada pelo Congresso Nacional logo após a apresentação da proposta do senador Antonio Carlos Magalhães objetivando o combate à pobreza, ocorrida no dia 05 de agosto. Na ocasião, Antonio Carlos conclamou o Legislativo a encontrar soluções para a melhoria dos índices sociais do país. A senadora Marina Silva (PT-AC) foi a autora do requerimento que criou a Comissão.
Durante quase quatro meses de funcionamento, senadores e deputados realizaram 25 reuniões, ouviram 19 depoimentos de especialistas em políticas sociais, visitaram cidades do Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste, verificando as condições de vida da população carente e analisando a implantação de programas sociais. Além disso, fizeram um diagnóstico da aplicação de recursos públicos destinados ao combate à pobreza no Brasil.

03/12/1999

Agência Senado


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