Comissão aprova relatório de obras irregulares e que devem ficar paradas em 2008 até a correção de problemas
A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (26) o relatório do Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com Irregularidades Graves. O documento lista 65 obras federais com diversos tipos de irregularidade e que, ao longo deste ano, podem ficar impedidas de receber recursos até que os problemas sejam sanados.
As obras agora passam a integrar o Anexo VI do relatório final do projeto de lei do Orçamento da União para 2008, ainda a ser votado pela CMO. Até a votação, pode haver exclusões de obras desse rol ou inclusão de novas, a depender do exame de novos avisos com resultados de avaliações do Tribunal de Contas da União (TCU), como esclarece o relator do comitê, deputado Eduardo Valverde (PT-RO).
Do total da lista, mais de 90% referem-se a projetos rodoviários e para a construção de barragens, ainda de acordo com o relator. Entre as irregularidades, ele cita desde problemas formais nos contratos até registro de superfaturamento. Em outros casos, a comprovação de que houve direcionamento nos editais ou, ainda, a inexistência de licença ambiental. Para compor o relatório, o comitê examinou 140 obras.
Na mesma reunião, a CMO aprovou errata ao relatório final do Projeto do Plano Plurianual (PPA) 2008-2011, ainda pendente de aprovação.
Polêmica sobre prioridades
Críticas a matéria publicada na última segunda-feira (25), pela Folha de S. Paulo, marcaram os momentos iniciais da reunião. Os parlamentares reagiam à denúncia de que o relator-geral do projeto do orçamento, José Pimentel (PT-CE), havia direcionado cerca de R$ 534 milhões para emendas referentes a "anexo de metas e prioridades" ausente da proposta encaminhada ao Congresso pelo governo.
Elaborada com base em denúncia da deputada Rose de Freitas (PMDB-ES), a matéria classifica as emendas do relator como um "contrabando" e atribui a paternidade delas a 96 deputados e senadores. Os parlamentares confirmaram que Pimentel estava autorizado a propor as emendas, para atender às indicações de prioridades da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta a elaboração do Orçamento.
De acordo com os esclarecimentos, o governo não havia, de fato, enviado o anexo dentre os documentos que integram a LDO. Por se tratar de uma previsão constitucional, a CMO acabou definindo as metas e prioridades para 2008, recomendações que teriam de ser agora cumpridas na elaboração do Orçamento.
- Não houve contrabando. Quem faz contrabando não publica. Contrabando é algo à margem da lei - reagiu o vice-líder do governo no Congresso, deputado Walter Pinheiro (PT-BA), salientando que Pimentel é conhecido pelo rigor com que segue as normas aplicadas ao exame do Orçamento.
Pimentel também encaminhou ao presidente da CMO, José Maranhão (PMDB-PB), ofício com explicações sobre os procedimentos que adotou e que foi lido na reunião. Ele explica que o anexo de prioridades foi incluído na LDO com apoio unânime da comissão, inclusive com defesa expressa da própria deputada Rose de Freitas. Garantiu que os R$ 534 milhões, na totalidade, foram usados apenas em projetos apontados como prioritários, e não para atender demandas individuais ou coletivas. Em entrevista, mais tarde, ele disse que não tinha como deixar de cumprir a decisão votada pela comissão.
- Portanto, pode-se até discordar do processo, mas chamar de contrabando é, no mínimo, faltar com a verdade, porque tudo foi discutido e votado de público - argumentou.26/02/2008
Agência Senado
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