Comissão aprova renovação de concessões de rádio e TV e autoriza criação de novas emissoras
A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) aprovou nesta quarta-feira (16) 12 pareceres favoráveis a projetos de decreto legislativo que outorgam ou renovam concessões de funcionamento de emissoras de rádio e televisão, entre eles o referente à rádio da Assembléia Legislativa do Ceará (PDS 68/07). Os decretos serão examinados agora pelo Plenário do Senado.
Os senadores criticaram a burocracia e a demora que geralmente envolvem a aprovação desse tipo de decreto legislativo. O senador Gilvam Borges (PMDB-AP) destacou o longo trajeto que o processo percorre. O senador Augusto Botelho (PT-RR) sugeriu a necessidade de mudanças na sistemática de aprovação, a fim de agilizar e democratizar a implantação de novas rádios e canais de TV.
A comissão aprovou parecer do senador Romeu Tuma (DEM-SP), encaminhando ao arquivo ofício que informa ao Congresso Nacional alterações societárias realizadas na empresa jornalística Diário do Grande ABC. As alterações societárias em empresas jornalísticas de difusão de som e imagens precisam ser comunicadas ao Congresso Nacional. Os sócios precisam ser brasileiros natos, exigência que a nova configuração societária do Diário do Grande ABC atende.
A senadora Ideli Salvatti (PT-SC) pediu vista de projeto de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS) que regulamenta a publicidade realizada pelo governo e por partidos políticos. A matéria recebeu parecer favorável, com emendas, do senador Valter Pereira (PMDB-MS).
A proposta de Simon regulamenta artigo da Constituição que trata da publicidade do governo, obrigando que esta seja de caráter educativo e que não promova pessoalmente autoridades ou servidores públicos. "O projeto regula todas as ações de comunicação divulgadas por propaganda ou publicidade oficial dos órgãos e entidades da administração pública federal, direta ou indireta, além da propaganda partidária gratuita, das campanhas eleitorais e do material de publicidade feito por terceiros, desde que o custo seja total ou parcialmente coberto com recursos públicos", diz o relatório.
O projeto conceitua o que é propaganda e define o que é promoção pessoal (veiculação de publicidade ou publicação de matéria paga para promover a autoridade ou responder ou contestar palavras ou opiniões de terceiros), além de obrigarque, na publicidade oficial, constem informações sobre contratante, contratado e valor do contrato.
Inclusão digital
O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) sugeriu aos membros da comissão a apresentação de um requerimento de audiência pública para discutir a inclusão digital nas escolas. Projeto do senador, que torna obrigatória a universalização do acesso a redes digitais de informação, como a Internet, em estabelecimentos de ensino (PLS 103/07), foi aprovado na terça, em decisão terminativa, na Comissão de Educação (CE).
Ao encerrar a reunião, Wellington Salgado destacou que, na próxima quarta-feira (23), às 9h, a CCT fará audiência pública com o presidente da Telefônica, Antônio Carlos Valente da Silva, para discutir a atuação da empresa no Brasil.16/05/2007
Agência Senado
Artigos Relacionados
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVA RENOVAÇÃO DE CONCESSÕES PARA EMISSORAS DE RÁDIO
CE APROVA RENOVAÇÃO DE CONCESSÕES DE EMISSORAS DE RÁDIO
SENADO APROVA RENOVAÇÃO DE CONCESSÕES A EMISSORAS DE RÁDIO
CE APROVA RENOVAÇÃO DE CONCESSÕES PARA EMISSORAS DE RÁDIO
CE APROVA RENOVAÇÃO DE PERMISSÕES E CONCESSÕES A SEIS EMISSORAS DE RÁDIO
Senado aprova outorga e renovação de concessões para emissoras de rádio