COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS TEM REUNIÃO NA QUARTA-FEIRA
Em seu substitutivo favorável ao projeto, a relatora Marluce Pinto (PMDB-RR) argumenta ser bastante oportuna a proposição, porque imporá um freio à implantação indiscriminada de unidades de conservação e de territórios indígenas. "Por exemplo, o meu estado, Roraima, já está com mais de 40% de sua superfície destinada apenas aos índios", explicou Marluce.
Segundo a senadora, é preciso que a criação de unidades de conservação ambiental e de áreas indígenas seja precedida de estudos técnicos, que permitam combinar a preservação do meio ambiente e dos interesses da população indígena com o desenvolvimento socio-econômico dos estados, principalmente da Região Norte. "Como a demarcação tem sido feita mediante procedimento administrativo do governo federal, têm-se atribuído a grupos reduzidos de índios áreas de enorme dimensão, ignorando-se até mesmo as reais necessidades das etnias a que se destinam", observou.
Na pauta da CAS estão ainda, entre outros, dois projetos de lei que mudam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). O primeiro, do senador Geraldo Cândido (PT-RJ), limita a 35 horas semanais a jornada de trabalho para empregados em qualquer atividade, e está tramitando com parecer favorável do senador Antero de Barros (PSDB-MT). O segundo, do deputado Paulo Paim (PT-RS), com parecer favorável do senador Moreira Mendes (PFL-RO), prevê que processos judiciais envolvendo demissão de empregados por justa causa terão prioridade na pauta dos julgamentos.
19/05/2000
Agência Senado
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