Comissão de atualização do CDC realiza primeira audiência pública
Será realizada na próxima sexta-feira (19), no Rio de Janeiro, a primeira audiência pública da comissão de juristas instituída pelo Senado para apresentar propostas de atualização do Código de Defesa do Consumidor. Um dos objetivos da comissão é adequar a legislação de proteção ao consumidor ao comércio eletrônico e dotar o código de dispositivos que desestimulem o endividamento das famílias. A comissão é presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça Herman Benjamin. A audiência será realizada no Instituto dos Advogados do Brasil.
Indicada relatora-geral dos trabalhos, a professora Cláudia Lima Marques cuidará das questões ligadas ao endividamento e crédito. As vendas pela internet serão analisadas por Leonardo Bessa, promotor do Distrito Federal especialista em serviços financeiros, e Roberto Pfeiffer, diretor do Procon de São Paulo. O viés processual presente nas relações de consumo será estudado pela também jurista Ada Pellegrini Grinover.
17/08/2011
Agência Senado
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