Comissão de Economia tentará viabilizar ZPE de Rio Grande
A Comissão de Economia da Assembléia Legislativa, em audiência pública realizada, hoje(30.05), para discutir a estagnação da Zona de Processamento de Exportação - ZPE de Rio Grande, decidiu se mobilizar para apressar a votação do projeto de lei que tramita no Congresso Nacional, promovendo alterações na legislação, que disciplina o funcionamento das ZPEs brasileiras tornando-as mais competitivas junto ao mercado internacional.
Na reunião proposta pelo deputado Adilson Troca, foi elaborado um documento, referendado por todos dirigentes presentes, apontando as alterações jurídicas necessárias para que a ZPE se torne atrativa aos investidores. Esse documento será entregue ao ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Alcides Tápias, em Brasília, em audiência a ser agendada pela Comissão. Os deputados vão pedir também aos deputados federais e senadores de todas as bancadas que agilizem a tramitação do projeto.
Durante os debates, foi unanimidade entre os presentes a necessidade de que as ZPEs nacionais adotem legislação semelhante às demais existentes em todo mundo. É consenso ainda a defesa de que seja permitida a venda de dez por cento da produção no Brasil. Os participantes defendem que a empresa instalada em Zona de Processamento de Exportação possa contrair financiamentos junto aos bancos nacionais.
E, por último, que o Imposto de Renda recolhido pelas empresas seja compatível com a legislação das demais ZPEs mundiais.
A audiência pública foi presidida pelo deputado Érico Ribeiro, e contou com a presença dos deputados Paulo Moreira, Edemar Vargas e Luiz Fernando Schmidt. Participaram ainda o secretário Substituto da SEDAI, Onélio Santos, o vice-prefeito de Rio Grande, Juarez Torronteguy, o presidente da Câmara de Vereadores, Wilson Batista Duarte Silva, o diretor presidente da ZPE, Manoel Marcos, o diretor administrativo da ZPE, Marco Silveira, o diretor do Porto de Rio Grande, Ayres Apolinário, o presidente da Associação Comercial dos Varejistas, João Lages, o diretor da Câmara dos Dirigentes Lojistas, Alberto Alfaro, o gerente regional da CEEE, Cleide Rodrigues, e os vereadores Adinelson Troca e Surama Santos.
05/30/2001
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