COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ANALISA REUTILIZAÇÃO DE LIVRO DIDÁTICO NESTA TERÇA-FEIRA
A Comissão de Educação (CE), presidida pelo senador Freitas Neto (PFL-PI), examinará nesta terça-feira (dia 10) uma pauta de 23 itens, entre eles projeto de lei do senador Edison Lobão (PFL-MA) que dispõe sobre a reutilização de livros didáticos no ensino fundamental e médio. Segundo a proposta do senador pelo Maranhão, os livros didáticos desses dois níveis deverão ser adotados pelo prazo mínimo de três anos letivos e sua reutilização deverá ser levada em conta quando da sua aquisição com recursos públicos.Outro projeto de destaque em votação nesta terça-feira é o de iniciativa do senador Pedro Simon (PMDB-RS), que dispõe sobre a veiculação de programação educativa para crianças, na televisão, e estabelece sanções pelo seu descumprimento. Pela proposta do senador, as emissoras de rádio e TV devem dedicar pelo menos cinco horas semanais à transmissão de programação especificamente concebida para a educação moral, cultural e intelectual das crianças.Integram ainda a pauta da comissão projeto do senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) que trata da proteção ao patrimônio cultural e natural fossilífero brasileiro; de Romero Jucá (PSDB-RR), que regulamenta o processo de escolha dos dirigentes universitários; de Marina Silva (PT-AC), que institui o "Dia Nacional da Lua Pela Reforma Agrária"; e do senador Pedro Simon, terminativo, que denomina o Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, " Aeroporto Internacional Ulisses Guimarães".
09/08/1999
Agência Senado
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