Comissão de Educação discute impacto da reforma tributária no esporte
A Comissão de Educação (CE) deu prosseguimento nesta terça-feira (7) à série de audiências públicas destinada a discutir o impacto da reforma tributária, em tramitação no Senado, nos setores de cultura, educação, esporte, ciência e tecnologia. Durante o encontro, que desta vez reuniu representantes de entidades esportivas, observou-se a necessidade de se inserir no texto da reforma incentivos fiscais para o desporto, incluindo o futebol.
O presidente da CE, senador Osmar Dias (PDT-PR), voltou a informar que a comissão irá apresentar, em Plenário, emendas ao projeto de reforma tributária. O texto, conforme observou, será elaborado após a realização das audiências públicas, que se encerram nesta semana. Ele adiantou que uma das emendas a ser apresentada será a que mantém, permanentemente, os incentivos à cultura, com abrangência para o esporte. Para Osmar Dias, -o esporte também tem que ser tratado com carinho-.
O diretor-financeiro do Comitê Olímpico Brasileiro (COB), Edson Menezes, abriu a reunião e apresentou três propostas à Comissão de Educação: extensão até dezembro de 2004 da lei nº 10.451, que isenta de imposto o material esportivo importado sem similar nacional; incentivo fiscal ao desporto, a exemplo do que já ocorre com a cultura; e a unificação das legislações esportivas estaduais.
Já o presidente do Comitê Paraolímpico Brasileiro (CPB), Vital Severino Neto, defendeu a adoção de uma política clara e objetiva para o esporte brasileiro, a começar pela criação de uma lei de incentivo ao esporte. Somente dessa maneira, observou, o país poderá formar e manter atletas de alto nível, incluindo os deficientes.
Também tomou parte na audiência pública o assessor jurídico do Clube dos Treze, Celso Rodrigues, que defendeu a canalização de maiores recursos para o futebol, provenientes da arrecadação de jogos promovidos pela Caixa Econômica Federal, como a Quina, a Megasena e a Loteria Esportiva. E disse que o impacto da nova reforma tributária no futebol -é quase zero-, já que o futebol já está bastante onerado por taxas, contribuições e impostos, -inviabilizando todo o setor-.
Nabi Abi Chedid, vice-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), pregou a necessidade de criação de uma nova legislação para o futebol brasileiro. Segundo ele, o Estatuto do Torcedor é falho e pode ajudar piorar a situação dos clubes, -que se encontram em estado pré-falimentar-. Disse que o futebol profissional -é discriminado- e não pode ser equiparado, como está, a uma empresa. Por isso defendeu tratamento diferenciado para os clubes, a começar pelos incentivos fiscais.
07/10/2003
Agência Senado
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