Comissão de Educação escolhe relator para analisar vetos ao projeto da Uergs
O deputado Ciro Simoni (PDT) foi escolhido como relator do veto do governador a quatro emendas que foram incluídas no projeto que criou a Universidade Estadual do Rio Grande do Sul. Conforme o vice-presidente da Comissão de Educação da Assembléia, Edson Portilho (PT), o veto deve ser apreciado pelo plenário do Legislativo no início do próximo do mês. A proposta recebeu um total de 19 emendas, sendo que o veto atingiu quatro delas.
Portilho explica que o principal motivo para o veto das proposições foi o fato destas invadirem competência exclusiva do Executivo, ferindo as Constituições Estadual e Federal. “Esperamos sensibilidade do plenário da Assembléia para manutenção do projeto sancionado pelo governo, já que as emendas são inconstitucionais e desrespeitam o princípio da independência e harmonia entre os Poderes.
As emendas vetadas são as seguintes- Estabelece que os alunos beneficiados com a gratuidade deverão prestar, gratuitamente, serviços ao Estado, na área da sua formação; garante a instalação de sedes regionais da Uergs e seu funcionamento em todas as regiões dos Coredes; determina que o quadro de pessoal deve ser criado através de projeto de lei; vincula a Uergs à Secretaria de Ciência e Tecnologia.
08/07/2001
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