COMISSÃO DE EDUCAÇÃO PODERÁ DEBATER CONCESSÃO DA REDE TV!



A Comissão de Educação reúne-se nesta terça-feira (dia 28), às 11h30, para analisar pauta de 13 itens, entre os quais requerimento apresentado por vários senadores solicitando que sejam convidados o ministro das Comunicações, Pimenta da Veiga, o procurador da República André de Carvalho Ramos, os representantes da Rede TV!, Fábio Saboya e Amilcare Dallevo Júnior, e o representante dos funcionários da emissora, Nilton Martins, para prestar esclarecimentos sobre a renovação da concessão da Rede Ômega e dos acordos trabalhistas assumidos pelos atuais controladores.

Outro item incluído na pauta da Comissão de Educação é a análise do parecer do relator, senador José Fogaça (PMDB-RS), favorável ao projeto de resolução de autoria da Mesa do Senado que cria a Universidade do Legislativo Brasileiro (Unilegis). Pela proposta, o Senado passará a sediar uma instituição de ensino superior, pesquisa e extensão destinada à formação e ao aperfeiçoamento dos servidores do legislativo.

O projeto de resolução determina que a Unilegis priorizará o sistema de universidade aberta por meio de ensino à distância, mas também manterá atividades em sala de aula. Deverão ser oferecidos cursos de graduação e pós-graduação em diferentes áreas e níveis, além de programas e cursos de extensão, fóruns, debates, seminários, congressos e conferências.

O parecer do relator, senador Romeu Tuma (PFL-SP), favorável ao projeto da Câmara que equipara a atividade de peão de rodeio à de atleta profissional, também deverá ser apreciado pela Comissão de Educação. A matéria já foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais. Os demais itens da pauta dizem respeito a renovação de concessões e permissões de emissoras de rádio.

24/11/2000

Agência Senado


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