COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SE REÚNE NO DIA 8
A pauta de votações também poderá incluir projeto que dispõe sobre a prevenção, tratamento, fiscalização, controle e repressão do tráfico ilícito e uso indevido de entorpecentes e drogas afins, que tramita com parecer favorável do senador Artur da Távola (PSDB-RJ). Por ser um projeto bastante polêmico houve, no final de junho, pedido de vistas coletivo dos integrantes da Comissão.
O projeto de autoria do senador Ademir Andrade (PSB-PA) que dispõe sobre estágios de estudantes de estabelecimentos de ensino superior e de ensino profissionalizante do 2º grau e supletivo, também está pronto para inclusão na pauta. Em seu parecer, o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT) observa que a contratação de estágio não deve ter por objetivo apenas o aproveitamento de mão-de-obra barata, sem pagamento de qualquer encargo social. "Apesar de não criar vínculo empregatício, o estágio deve realmente proporcionar aprendizado ao estagiário", afirma.
DEFICIENTES
O projeto que exige a inclusão de instruções em alfabeto Braile, nos manuais de produtos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, tramita na Comissão em caráter terminativo. Em seu parecer favorável, a senadora Emília Fernandes (PDT-RS) lembrou que a situação de portador de deficiência física ou mental não pode condenar ninguém à condição de segregado social.
- Em boa hora, o projeto contribuirá significativamente para proporcionar, aos deficientes visuais, mecanismos que lhes permitirão romper barreiras de exclusão social. Segundo informações da Secretaria de ensino Especial do Ministério de Educação, cerca de 18 mil pessoas com deficiências visuais são alunas da rede de ensino fundamental, dos quais 4 mil freqüentam as classes de educação especial pelo sistema Braile - observou Emília.
A senadora pelo Rio Grande do Sul também é relatora do projeto que institui o Serviço de Televisão Comunitária, acoplado ao de Radiodifusão Comunitária já existente. Segundo seu relatório, as emissoras comunitárias de rádio vêm desempenhando relevante função social nas cidades do interior e nas periferias das grandes cidades, veiculando informações ligadas aos seus interesses peculiares.
- O mesmo pode acontecer com as televisões comunitárias, tendo em vista que as emissoras comerciais, embora explorando um serviço público, não vêm cumprindo a função social inerente a esse serviço - conclui Emília Fernandes, em seu parecer.
31/07/2000
Agência Senado
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