Comissão de Incentivo à Cultura começa reuniões deste ano pela região Sul
O Ministério da Cultura (MinC) inaugurou a itinerância das reuniões da Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic) de 2012, em Florianópolis, nos dias 13, 14 e 15 de março, contemplando a região Sul do País. Em pauta, estão 497 projetos culturais analisados que pleitearam a autorização para captação de recursos com apoio na Lei Rouanet - nº 8313/91.
A sessão plenária, que aconteceu na quinta-feira (15), foi presidida pelo secretário de Fomento e Incentivo à Cultura (Sefic/MinC), Henilton Menezes, e teve transmissão ao vivo através do link disponibilizado no site do ministério. Acessando o link, os proponentes e interessados puderam acompanhar, via áudio, as discussões e os pareceres de projetos que foram levados para a plenária pelos integrantes da comissão.
Um dos projetos submetidos à discussão e votação do colegiado foi Ponte Hercílio Luz: Patrimônio de Santa Catarina, Patrimônio do Brasil. A proposta foi aprovada com unanimidade e consiste na restauração e reabilitação da Ponte Hercílio Luz - bem tombado nas esferas municipal, estadual e federal -, cuja execução das obras tem como principal finalidade garantir a segurança e dar continuidade aos trabalhos já iniciados na 1ª etapa, reabrindo a mobilidade do canal, interditado desde 1982.
Para a presidente do Fórum Nacional de Secretários e Dirigentes de Cultura, Eloísa Galdino, o projeto criou condições de mobilização da sociedade, dos órgãos públicos e dos incentivadores de forma em conjunto. “Registro a importância da discussão realizada na plenária de hoje [quinta-feira], que demonstra que o mecanismo de renúncia fiscal pode e deve ser utilizado para que os órgãos públicos potencializem suas ações nos estados em parcerias. Que bom que coincidiu a itinerância da Cnic em Florianópolis com a análise desse projeto local”, afirmou Galdino, que também é integrante da comissão.
O governo de estado, por meio da Secretaria de Turismo, Cultura e Esporte, da Fundação Catarinense de Cultura (FCC) e da Secretaria de Infraestrutura, acompanhou as discussões. “Hoje é um dia histórico para Santa Catarina. O mecanismo da Lei Rouanet foi a solução encontrada para dar continuidade à obra da ponte, garantindo sua estabilidade. A ponte representa nosso maior patrimônio, com um valor inestimável para nosso povo”, avaliou o secretário Valdir Cobalchini.
Estiveram presentes na plenária o superintendente do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) em Santa Catarina, Dalmo Vieira, e a chefe da Representação Regional do MinC no Sul, Margarete Moraes.
“Por se tratar de um projeto tão complexo e que envolve um volume grande de recursos, o MinC está buscando acompanhar desde o início, colocando-se à disposição para manter o diálogo nas próximas etapas”, afirmou o secretário Henilton Menezes.
Encontros setoriais
Na quarta-feira (14), foi aberto espaço para debate com os produtores culturais locais no Centro Integrado de Cultura (CIC). A mesa inicial foi composta pelo diretor de Incentivo à Cultura da Sefic, Kleber Rocha; pela chefe da Representação Regional do MinC na região Sul, Margarete Moraes; e pelo presidente da Fundação Catarinense de Cultura (FCC), Joceli de Souza. Também participaram a ouvidora do MinC, Valéria Antunes, e os comissários da Cnic.
Entre os assuntos abordados, destacaram-se os critérios de análise, a metodologia de tramitação de projetos, o funcionamento e as decisões da comissão, a transparência das informações no sistema Salic, o projeto de lei procultura, as dificuldades de captação, a parceria com os incentivadores e a desconcentração de recursos da renúncia fiscal.
Posteriormente, foram realizados encontros setoriais simultâneos, com discussão das diretrizes e estratégias de cada segmento. Os cerca de 200 participantes se distribuíram pelas suas áreas de interesse, contemplando quatro âmbitos de debate: Artes cênicas, visuais e integradas, Música, Patrimônio Cultural e Audiovisual, cada um contendo comissários da Cnic, um servidor do ministério e um mediador da FCC.
“Esta é a primeira reunião itinerante que adota a dinâmica dos encontros setoriais. Antes, realizávamos um único encontro com todos os produtores. Entendemos que seria mais produtivo um diálogo geral seguido de encontros por segmento, a fim de garantir que as discussões e os entendimentos se dessem de forma mais direcionada e objetiva”, disse o diretor Kleber Rocha.
Para a produtora cultural Ana Tereza Lima, respeitar as especificidades de cada área é essencial. Não generalizar é importante. Dessa forma, pode-se esclarecer as dúvidas mais pontuais.
Após os encontros, os agentes culturais, gestores do MinC e comissários da Cnic prestigiaram a abertura da exposição Labirinto Particular, no Museu de Arte de Santa Catarina (Masc). A mostra tem a assinatura do curador e artista plástico Fernando Lindote, e apresenta cerca de 40 obras – de períodos e artistas diferentes – que fazem parte do acervo do Masc e tem propostas semelhantes.
“Foi um motivo de muita honra ter os comissários na abertura da exposição, um espaço recentemente entregue à comunidade. Também destaco o apoio da Representação Regional Sul do MinC e suas contribuições para o aprimoramento do setor cultural do estado”, disse o presidente da FCC, Joceli de Souza.
Visitas a equipamentos locais
Além da análise de projetos e debate com agentes culturais, a itinerância em Florianópolis possibilitou visitas a equipamentos já apoiados pela renúncia fiscal ou que tenham interesse na apresentação de projetos com vistas à captação de recursos no mecanismo de mecenato da lei rouanet. Foram visitados o Teatro Álvaro de Carvalho, o Museu Histórico Cruz e Sousa e a Casa da Alfândega.
Como conseqüência, o ministério acredita que produtores culturais são estimulados a apresentar propostas para tentar captação por meio de incentivo fiscal à medida que as reuniões da comissão se realizam nessas diferentes regiões. “Nós, que trabalhamos na ponta, percebemos a importância desse diálogo nos estados, levando e trazendo experiências. Realizamos, assim, o conceito de abrangência, reconhecendo a diversidade cultural do País e procurando fazer juntos uma distribuição equilibrada dos recursos”, disse Margarete Moraes.
As reuniões passaram a ser itinerantes desde o ano passado pois, anteriormente, costumavam acontecer apenas em Brasília. A iniciativa leva os comissários a conhecer de perto as realidades locais e permitir um caráter menos operacional aos pareceres.
“É uma forma de interagir com o que está sendo avaliado e fornecer subsídios para futuras análises de projetos similares que possam ser apresentados”, afirmou o coordenador do Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pornac), Juliano Smith.
Comissão nacional e incentivo fiscal
A Comissão Nacional de Incentivo à Cultura (Cnic), composta por representantes de artistas, empresários, sociedade civil e do Estado, é um órgão colegiado de assessoramento integrante da estrutura do Ministério da Cultura, tendo entre outras funções subsidiar as decisões do MinC na aprovação dos projetos culturais submetidos para captação via renúncia fiscal.
Os integrantes do biênio 2011/2012 vêm de um processo seletivo aberto, que teve como novidade uma metodologia que ampliou a representatividade no plenário, expandindo o caráter democrático e a participação da sociedade, já que cada entidade habilitada indicou representante de uma região brasileira. A comissão é composta por 21 integrantes, entre eles sete titulares e 14 suplentes.
O mecanismo de incentivos fiscais da Lei Rouanet é uma forma de estimular o apoio da iniciativa privada ao setor cultural. O proponente apresenta uma proposta ao ministério e, caso seja aprovada, é autorizado a captar recursos junto a pessoas físicas pagadoras de Imposto de Renda ou empresas tributadas com base no lucro real visando à execução do projeto.
Fonte:
Ministério da Cultura
16/03/2012 16:13
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