Comissão de Infraestrutura conclui primeira fase do exame de indicações à direção da Anatel e da ANTT
A Comissão de Serviços de Infraestrutura (CI) concluiu, em sessão secreta, nesta quinta-feira (23), o exame dos currículos de Ivo Borges de Lima, indicado para exercer o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e de João Batista de Rezende, para compor o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Após esta primeira fase, os dois indicados serão sabatinados pelos senadores da comissão, no dia 7 de maio, quando então haverá a votação das indicações.
Os relatores ofereceram parecer pela aprovação dos indicados, cujos nomes foram encaminhados pela Presidência da República. O relatório do senador Delcídio Amaral (PT-MS), lido pelo senador Marconi Perillo (PSDB-GO), ressaltou que a formação acadêmica e a experiência profissional de Ivo de Lima são compatíveis com o cargo de diretor da ANTT.
O senador Gilvam Borges (PMDB-AP), que relatou a indicação de João Rezende, evidenciou a "aptidão técnica e moral" do indicado para o Conselho Diretor da Anatel. Para Rezende, informou o senador, o principal objetivo da Anatel nos próximos anos deve ser a massificação da banda larga no país.
O indicado para a direção da ANTT é graduado em Serviço Social e pós- graduado em Comunicação Social. Ivo Borges de Lima, de acordo com os documentos encaminhados à CI, atuou em diversos conselhos e órgãos colegiados, tendo sido presidente do Conselho de Administração da Companhia Telefônica de São Paulo (Telesp) e membro do Conselho de Administração da Companhia Telefônica do Estado de Pernambuco.
João Batista de Rezende, proposto para o Conselho Diretor da Anatel, já foi secretário de Fazenda do município de Londrina (PR), diretor presidente da Companhia de Desenvolvimento de Londrina e diretor financeiro da Companhia de Habitação (Cohab-Londrina). O indicado também atuou como professor de cursos de pós-graduação no período de 1997 a 2000.
Antes de encerrar a reunião da CI desta quinta-feira, o presidente da comissão, senador Fernando Collor (PTB-AL), pediu ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, mais agilidade para indicar os nomes das pessoas que exercerão cargos de direção nas agências reguladoras. Os senadores da comissão observaram que, algumas vezes, os cargos ficam vagos pela demora na indicação de nomes pela Presidência.
Minerais
Dois projetos que visam alterar a lei que instituiu a Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para aumentar o percentual da compensação (Lei 7.990/89) foram rejeitados na reunião desta quinta-feira pela CI. Um deles, o PLS 104/03, de autoria do então senador Luiz Otávio, propõe elevar de 3% para 10% o percentual do CFEM. Já o PLS 105/03, da então senadora Ana Júlia Carepa, sugere aumento do CFEM para 7,5%.
Ao justificar seu parecer pela rejeição das propostas, o senador Marconi Perillo disse que a atual crise econômica fez com que todos os projetos de mineração fossem paralisados. Em sua opinião, a aprovação deles poderia agravar ainda mais as dificuldades por que passam o setor de exploração mineral.
- A mineração é atividade econômica de elevado risco, intensiva em capital e que requer longo período de maturação. Por essa razão, qualquer iniciativa que eleve custos deve ser analisada com muito cuidado. Os projetos propõem aumentar custos na atividade da mineração e podem causar danos irreparáveis à cadeia da indústria mineral - argumentou Perillo.
Apesar de ter votado favoravelmente à rejeição das propostas, a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT) pediu que o tema fosse objeto de estudo mais aprofundado. Para ela, com o atual sistema de alíquotas baixas e isenções fiscais para a atividade, apenas poucos mineradores obtém lucros. O povo brasileiro, enfatizou, não usufrui de benefícios com a exploração das reservas minerais do Brasil.
Os senadores Eliseu Resende (DEM-MG) e Paulo Duque (PMDB-RJ) também se posicionaram pela rejeição dos projetos.
23/04/2009
Agência Senado
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