COMISSÃO DE JUSTIÇA SABATINA INDICADO PARA O STJ
Depois de sabatinar o indicado, os senadores da comissão decidem se aprovam o relatório do senador Iris Rezende (PMDB-GO), favorável à indicação, em votação secreta. Caso seja aprovado, o nome do desembargador será submetido ao Plenário. A aprovação dos senadores é condição para que a nomeação pelo presidente da República ocorra.
Castro Filho foi indicado para ocupar vaga destinada a desembargador aberta pela aposentadoria do ministro Eduardo Andrade Ribeiro de Oliveira. Mineiro, ele desenvolveu sua carreira profissional em Goiás, onde atua no Tribunal de Justiça (TJ). Caso seu nome seja aprovado pelo Senado, Castro Filho, segundo o STJ, deve atuar junto à Segunda Turma, especializada em direito público.
DEFENSORIA
Além de Castro Filho, os senadores devem sabatinar na reunião Anne Elisabeth Nunes de Oliveira, indicada para exercer o cargo de defensor público-geral da União por dois anos. Criada pela Lei Complementar nº 80, de 1994, a Defensoria Pública é parte da função jurisdicional da União, encarregada de prestar assistência jurídica judicial e extrajudicial, integral e gratuita, aos necessitados, que não têm condições de arcar com as despesas de um advogado.
O defensor público-geral preside o Conselho Superior da Defensoria Pública e atua junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Anne Elisabeth Oliveira foi escolhida pelo presidente dentre integrantes da carreira de defensor público maiores de 35 anos. O senador José Fogaça (PMDB-RS) é o relator da indicação e o seu relatório também será submetido a votação secreta. Aprovado na CCJ, o parecer segue para apreciação do Plenário.
27/11/2000
Agência Senado
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